qualificados, nomeadamente através de concessão de apoios financeiros à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados inscritos no IEFP ou que tenham imigrado de forma permanente, incentivando o seu regresso e fixação em Portugal.

O Governo está também empenhado em garantir aos jovens a sua inserção no mercado de trabalho, bem como, apoiar a transição do sistema de qualificações para o mercado laboral, promovendo a inserção na vida ativa dos jovens com níveis e qualificações adequadas.

Para atingir estes objetivos, o Governo lançou em setembro de 2024 as Medidas Emprego + Talento, Estágios +TALENTO e +EMPREGO, dirigidas a jovens até aos 35 anos, comqualificações iguais ou superiores ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações.

Quadro 2.4. Medidas emblemáticas para a juventude

Fonte: Ministério da Juventude e Modernização.

2.4.1.2.4. Solidariedade e Segurança Social

Neste processo de reforço das funções sociais do Estado, o Governo tem particular atenção a que o desenvolvimento do País seja inclusivo, e que os seus esforços abranjam todas as franjas da população, em particular os mais vulneráveis. Nesse sentido, foi definida uma trajetória clara de reforço do complemento solidário para idosos, com o objetivo de atingir 820 euros até ao final da legislatura, e a inclusão da gratuitidade dos medicamentos prescritos a este grupo de idosos particularmente vulnerável. Da mesma forma, alargou-se o número de idosos abrangidos, eliminando a condição de recurso do rendimento dos seus filhos. Este passo, iniciado em 2024, vai continuar no ano de 2025. O Governo assumiu, para 2025, a responsabilidade de atualizar todas as pensões segundo as regras em vigor. Serão também regulamentadas as normas do Estatuto da Pessoa Idosa, já aprovado pelo Governo, nomeadamente nas áreas do apoio domiciliário, do voluntariado e do turismo sénior.

Reforço de 709 camas nas Pousadas de Juventude e INATEL

Linha de financiamento para as instituições de ensino superior protocolarem reforço de camas com entidades públicas, privadas e do setor social

Complemento de alojamento a 50% para estudantes deslocados não bolseiros entre 23 IAS e 28 IAS

Alargamento das bolsas aos trabalhadores-estudantes

Reforço do Programa Cuida-te

Cheques-Psicólogo

Cheques-Nutricionista

Distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual

Isenção de IMT, Imposto de Selo e Emolumentos na compra da primeira habitação

Garantia Pública na compra da primeira habitação

Alargamento do Programa Porta 65 Jovem

IRS Jovem

Alojamento Estudantil Já

Saúde e Bem-Estar

Habitação Jovem

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

55