Neste processo de reforço da inclusão, o Governo vai adotar um conjunto alargado de estratégias, desde a implementação das novas medidas previstas na recente revisão do Estatuto do Cuidador Informal, nomeadamente a criação da bolsa de cuidadores, o reforço do descanso ao cuidador e a revisão da portaria que atribui o subsídio ao cuidador informal, até à revisão da lei de bases e da estratégia nacional para as pessoas com deficiência.

Ainda no âmbito da inclusão, o Governo promoverá, no próximo ano, a implementação da estratégia nacional de integração das pessoas em situação de sem-abrigo, e dará particular ênfase no trabalho a efetuar na efetiva integração de imigrantes e pessoas em situação de asilo em Portugal.

Importa também dar atenção à sustentabilidade do sistema de segurança social, refletindo sobre a diversificação das fontes de financiamento do mesmo.

Por fim, importa melhorar a eficácia, a transparência e a justiça do sistema de segurança social pelo que se aprofundará o processo de transição digital da segurança social.

Quadro 2.5. Principais medidas no âmbito da Segurança Social e Ação Social

Fonte: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

2.4.1.2.5. Infraestruturas e Habitação

Em 2024, Portugal continuou a vivenciar uma grave crise de acessibilidade à habitação, que onera de forma particularmente grave os portugueses não proprietários de casas, em especial os de menores rendimentos. Esta situação é agravada pela falta de um parque público de habitação em número relevante que permita dar resposta às situações sociais mais complexas.

A habitação constituí um direito fundamental para que cada cidadão tenha condições de estabelecer os seus projetos de vida e constituir o seu agregado familiar. O XXIV Governo Constitucional reconheceu desde a primeira hora a grave crise de acessibilidade à

PRINCIPAIS MEDIDAS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL E AÇÃO SOCIAL

Transição Digital da Segurança Social

Estudo de mecanismos que contribuam para a sustentabilidade da Segurança Social

Aumento do Complemento Solidário para Idosos

Atualização da comparticipação ao Setor Social

Aumento da comparticipação no pré-escolar

Aumento do subsídio do Cuidador Informal

Revisão do regime jurídico das acessibilidades

Preparação de uma lei de bases da deficiência

Revisão da estratégia da integração das pessoas em situação de sem abrigo

Nova Estratégia sobre a promoção e proteção dos direitos da criança e jovens

Revisão da Estratégia de combate à pobreza

Estratégia para a longevidade

Revisão da Estratégia para a inclusão das pessoas com deficiência

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

56