da organização interna da AIMA, que lhe permita ser um agente ativo e efetivo no processo de integração. Este trabalho, é complementado pelos demais serviços públicos, via a integração dos migrantes no sistema de educação ou ensino superior, no reconhecimento das suas qualificações, na mobilização dos serviços da Segurança Social, de formação profissional, do trabalho, de saúde, entre outros.

O Governo pretende tornar Portugal um País mais rico, inovador e competitivo, que investe na educação, na ciência, na tecnologia e na cultura, que estimula a criatividade e o empreendedorismo, que valoriza o tecido produtivo nacional e que reforça a suacapacidade exportadora e a sua integração nas cadeias de valor globais. Neste sentido,torna-se fundamental acolher e integrar a população imigrante perante o envelhecimentoda população e a carência de trabalhadores em muitas áreas profissionais e sectoresestratégicos da economia.

Em setembro de 2024, o Governo lançou o Programa INTEGRAR, definindo um conjunto de medidas que reforçam as condições de acesso ao emprego dos imigrantes de países terceiros inscritos no IEFP, que visam promover o acolhimento e integração de trabalhadores e desempregados migrantes, contribuindo também para a melhoria da produtividade e competitividade do tecido empresarial e da economia do País, pela inserção profissional destes trabalhadores.

Porém, o Governo assume que este processo tem também como âncora o reforço do papel dos municípios e da sociedade civil, das empresas e das associações empresariais como forma de promover um efetivo acolhimento de proximidade, fomentando o bem-estar dos imigrantes e o valor que trazem à sociedade portuguesa.

A estratégia económica deste Governo tem por objetivo principal fomentar um futuro mais próspero, sustentável e inclusivo para Portugal, através do reforço da produtividade, e com isso aumentando a competitividade da economia. Esta orientação consiste em, simultaneamente, apostar numa política económica baseada em reformas estruturais, numa política orçamental e financeira de equilíbrio das contas públicas e numa aposta na qualificação do Capital Humano, na educação e na ciência. Só uma política que estimule um enquadramento regulatório, de existência de capital humano e de incentivos que potenciem um crescimento económico assente em mais conhecimento, melhores salários, empresas maiores, mais capitalizadas e capazes de estar nos setores de mais elevado valor acrescentado, permite um aumento da produtividade e competitividade da economia portuguesa.

O reforço da produtividade é a base que permitirá atingir os demais objetivos cruciais para a economia portuguesa, nomeadamente uma economia baseada na inovação e no talento, com mais capacidade exportadora, uma transição energética e digital inclusiva, melhores salários, e um estado social mais forte que sirva as pessoas.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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