Quadro 2.7. Principais medidas no âmbito do trabalho

Fonte: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

2.4.2.1.3. Coesão Territorial

A melhoria da coesão territorial é, neste processo transformativo da economia portuguesa, absolutamente fundamental para um desenvolvimento sustentável e de longo prazo. Nesse sentido, haverá um reforço de competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR, I.P.), que coordenarão a implementação das políticas públicas setoriais promovidas pelo Governo ao nível regional. Isso permitirá uma maior adaptação da política pública às realidades regionais, em complemento ao processo incremental de descentralização de execução de políticas públicas anteriormente geridas ao nível nacional para as autarquias locais. Esta realidade de governação multinível, operacionalizada no âmbito regional através de contratos-programa entre o Governo e as cinco CCDR nacionais, exige uma maior coordenação da implementação das políticas públicas. O ano de 2025 será particularmente relevante para monitorizar e afinar os mecanismos pelos quais a gestão da política pública neste sistema multinível decorrerá. Em conjunto com a execução do PRR e a implementação do PT2030, que na sua génese é um programa com particular ênfase no desenvolvimento regional, reforçar-se-ão assim os meios e instrumentos para materializar uma convergência económica e de desenvolvimento entre as regiões portuguesas.

A descentralização de competências e a coesão territorial são fundamentais no relacionamento da Administração Central com as entidades intermunicipais e as autarquias locais.

PRINCIPAIS MEDIDAS NO ÂMBITO DO TRABALHO

Concertação S ocial:

Dar execução às medidas do Acordo de Valorização Salarial e Crescimento Económico

Programas e Medidas Ativas de Emprego:

Programa INTEGRAR

Medida Estágios INICIAR

Medida Emprego + Talento

Medida Estágios + Talento

Medida + Emprego

Rede de Adidos do Trabalho emPaíses Terceiros

Rede de Gabinetes de Inserção Profissional (GIPs)

Contrato Enprego-Inserção

Contrato Enprego-Inserção +

Programa Regressar

Reforma do Sisterma de Formação Profissional:

Revisão e Sistenatização da Legislação da Formação Profissional

Refoma do Sisterra de Certificação de Entidades Formadoras

Reestruturação da Rede de Centros de Gestão Direta e de Gestão Participada do IEFP

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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