um aumento da escala produtiva, e consequentemente do rendimento dos produtores. Importa ainda promover o desenvolvimento do território rural e da sustentabilidade dos processos agrícolas.

No setor das pescas, o Governo assume a sustentabilidade dos recursos nacionais como uma prioridade crítica. Em 2025, haverá um reforço do combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e a intensificação da negociação do reforço das quotas de pesca no âmbito da união europeia no sentido de assegurar a viabilidade do setor, sem comprometer a sustentabilidade. Tal como no setor agrícola, o Governo procurará encontrar mecanismos que estimulem a renovação geracional. Em termos de incentivos, o Governo procurará estimular a pesca e a aquicultura inovadoras e sustentáveis. Nesteâmbito, incentivar-se-á a modernização da frota pesqueira nacional, a sua eficiênciaenergética, a sua segurança e as condições de trabalho dos pescadores.

Ao nível das estruturas portuárias, haverá investimentos estruturantes previstos no Plano Nacional de Investimentos 2030 e na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente. Neste contexto, a segurança, digitalização, autossuficiência energética e capacidade de incrementar sinergias entre a atividade portuária e logística serão prioridades, com investimentos em 2025 previstos com particular destaque para o cluster portuário e logístico dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo.

A gestão dos recursos hídricos nacionais é uma prioridade. Assim, através da iniciativa «Água que Une», o Governo vai elaborar o Plano Nacional da Água 2025/2035 e o plano REGA, que permitirão uma melhor gestão interligada e uma maior capacidade de armazenamento de água em Portugal. Esta gestão, a par de investimentos estruturantes no regadio, quer sejam no âmbito do PRR, do PDR2020, do PEPAC ou do Plano Nacional de Regadios, reforçam a competitividade do setor agrícola. A arquitetura financeira do «Água que Une» prevê, para além dos programas mencionados, o contributo de outros instrumentos financeiros e do Banco Europeu de Investimento.

A capacidade de a política pública atuar eficazmente sobre o território está no seu conhecimento efetivo da realidade. Neste sentido, o Governo procurará reforçar o conhecimento cartográfico do território e a interoperabilidade entre a plataforma BUPi e o Sistema Nacional de Informação Cadastral, criando mecanismos de mais rápidaaquisição, e conservação, do cadastro predial, fundamentais à gestão efetiva do território.No passo subsequente, os procedimentos de aprovação e revisão dos instrumentos degestão territorial, dos seus regimes de salvaguarda e da definição das opçõesestratégicas de estruturação e investimento público ao nível regional serão simplificados,permitindo uma política pública mais atualizada e reativa à mudança de paradigmas noterritório.

No setor florestal, é prioridade deste Governo concretizar um Plano de Intervenção para a Floresta. Trata-se de um plano de ação que sustenta um conjunto de propostas para o curto, médio e longo prazo e que pretende valorizar a floresta nas suas dimensões económica, ambiental e social. Adicionalmente, o esforço de simplificação e desburocratização de procedimentos continuará em 2025. O Governo assume ainda que a operacionalização integrada da gestão da paisagem e a execução da sua rede primária

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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