famílias e do capital das empresas, como seja a medida de Valorização do Salário Médio, na qual foi estabelecida uma meta mais ambiciosa que a inicialmente prevista no Programa do Governo, atingindo-se até 2027 um salário médio de 1750 euros, o estabelecimento de Prémios de produtividade, de desempenho e de participação nos lucros das empresas com isenção de TSU e IRS, a Redução fiscal sobre o trabalho suplementar, a Redução da carga fiscal sobre as empresas, nomeadamente através da Redução das Taxas de Tributação Autónomas, bem como, através do Incentivo à Recapitalização das Empresas.

O Governo está empenhado em incentivar ativamente o trabalho e o emprego, e em aumentar a produtividade, nomeadamente através da criação de incentivos que fomentem o seu crescimento, e que conduzam Portugal no sentido convergente com a média da União Europeia.

A reestruturação do sistema de emprego e formação profissional público, de forma a qualificar a formação profissional, incluindo de nível superior, com um real ajustamento das ofertas orientadas para as competências necessárias às empresas e alinhadas com a preparação da (r)evolução tecnológica em curso é também um desígnio do Governo, que promoverá uma reestruturação da Rede de Centros de Gestão Direta e de Gestão Participada do IEFP, obtendo ganhos de eficiência, de eficácia e de economia, bem como, de cooperação entre Centros.

O Governo lançará também uma nova Estratégia Nacional para combater o desemprego jovem e reduzir o número de jovens Neet, atraindo e retendo o talento jovem em Portugal, em particular dos que possuem qualificações profissionais de nível superior, bem como, incrementando a participação na procura ativa de emprego ou em atividades de educação e formação por parte dos jovens que pertençam a grupos que estão mais afastados do mercado de trabalho.

O Governo está ainda empenhado em minorar os estrangulamentos burocrático-administrativos, nomeadamente através de medidas de simplificação administrativa na relação entre as empresas e a Administração Pública, nomeadamente no âmbito do processo de transformação digital da Segurança Social, ou ainda prosseguindo a implementação e monitorização do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade em vigor, e das medidas por cumprir a este respeito, como seja a elaboração de um Regime Geral de Taxas.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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