Assim, e como motor da competitividade da economia, é imperioso estruturar o território para fortalecer a coesão do País, corrigir as disparidades regionais e garantir que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades, independentemente do local onde vivam, respeitando a diversidade do todo nacional. Para tanto, é necessário um reforço da transferência de competências para as autoridades locais, em várias áreas de descentralização, bem como a cooperação técnica e financeira para projetos significativos de desenvolvimento regional e local e valorizar os territórios de baixa densidade, aumentando a participação das autarquias locais nas políticas públicas de base local e promover a rápida aprovação e revisão dos instrumentos de planeamento territorial.

No que respeita ao sistema de instrumentos de gestão territorial, e na prossecução da simplificação e agilização de procedimentos, evidencia-se a criação de medidas de celeridade na aprovação e revisão dos programas e planos territoriais e, bem assim, a definição das opções estratégicas e dos modelos de estruturação e das opções de investimento público ao nível regional, com a conclusão e aprovação dos Programas Regionais de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

No quadro da produção e disponibilização de informação geoespacial, o Governo promove e acompanha a produção de produtos cartográficos destinados a suportar os vários projetos e iniciativas nacionais, que carecem de informação georreferenciada, no setor público e privado. Neste contexto, é reforçada, aperfeiçoada e atualizada a Base de Dados Nacional de Cartografia e a disponibilização de uma cobertura LiDAR (Light Detection and Ranging) da superfície de Portugal continental. No domínio da informação cadastral, e aprovado o novo Regime Jurídico do Cadastro Predial, e será implementada a reforma do Sistema Nacional de Informação Cadastral através da criação dos mecanismos de aquisição e conservação do cadastro predial e da efetiva articulação e interoperabilidade entre a plataforma de interface BUPi (Balcão Único do Prédio) e do Sistema Nacional de Informação Cadastral.

2.4.2.1.4. Agricultura, Florestas e Pescas

Em 2025, o Governo prossegue o objetivo de união do setor da agricultura e das pescas. A reversão do desmantelamento da presença do Ministério da Agricultura e Pescas no território é uma confirmação da prioridade conferida à proximidade com os agentes económicos do setor.

As políticas agrícolas e de pescas deste Governo encontram-se coordenadas no sentido de garantir, por um lado, a eficiente utilização de recursos e por outro a rentabilidade e competitividade destes setores estratégicos para a economia nacional, no mesmo vetor do reforço da competitividade da economia. Neste âmbito, o Governo encontra-se a negociar com a Comissão Europeia a terceira reprogramação do PEPAC, com um foco muito claro no aumento do apoio ao rendimento agrícola, na previsibilidade e simplificação de processos, e na renovação geracional necessária no setor. O objetivo é gerar incentivos que permitam uma organização da produção que, por sua vez, potencie

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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