Competitividade da Economia

Consciente de que a política industrial é um pilar essencial para a prossecução de todos os aludidos objetivos, este Governo pretende garantir o reforço das condições e uma redução dos custos de contexto das empresas portuguesas. O Governo implementará políticas ativas que garantam um equilíbrio concorrencial, e a competitividade internacional das empresas portuguesas, com particular ênfase nos setores mais tecnológicos, de inovação e de maior valor acrescentado. Mas isto não significa, naturalmente, uma seleção de empresas incumbentes a serem beneficiadas pela sua intervenção, por tal intrinsecamente gerar menos concorrência, com prejuízos claros para o consumidor e para a inovação. Pelo contrário, o foco da atuação das políticas públicasdeve estar centrado nos ganhos de escala das empresas e na sua consolidação, nãopenalizando as empresas que crescem, por exemplo, através da exclusão do acesso ainstrumentos de política industrial, e, por outro lado, reforçando os incentivos à suacapitalização.

Os constrangimentos da economia portuguesa podem ser encontrados no gráfico produzido pelo INE no âmbito do seu inquérito aos custos de contexto, e também da análise da OCDE sobre as taxas efetivas de imposto sobre as empresas. Neste âmbito, o Governo tem em execução um conjunto de políticas públicas que pretendem atenuar os custos de contexto, em particular de âmbito fiscal, de licenciamentos, de carga administrativa sobre as empresas e de reforço da qualidade dos recursos humanos disponíveis na economia portuguesa.

Gráfico 2.13. Indicador global de custos de contexto e evolução, por domínio de custos (2014, 2017 e 2021)

Fonte: INE, IaCC — Inquérito aos custos de Contexto.

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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