mas fundos privados que reforcem o esforço nacional de pôr cobro à presente crise de acessibilidade.

De âmbito regulatório, o Governo terá concluída a análise sobre a legislação do arrendamento, com propostas concretas para o seu ajustamento de forma a assegurar a estabilidade e ganho de escala do mercado. Ao nível da construção, a simplificação de licenciamentos diminuirá custos de contexto em todas as construções, e garantirá simultaneamente sustentabilidade, qualidade construtiva e maior celeridade através da responsabilização acrescida dos técnicos e empresas envolvidas.

Neste caminho de resolução dos problemas habitacionais existentes, o Governo inclui o alojamento estudantil, que precisa, para além da resposta de emergência que se encontra em curso, uma resposta estrutural que alargue o parque de camas para os jovens estudantes, reduzindo-lhes o custo de investimento. Desta forma, o Governo encontra-se comprometido na execução nos próximos anos, e com impactos imediatos em 2025, do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES).

Por fim, e ainda em emergência, o Governo definiu um conjunto de apoios em termos de fiscalidade aos jovens que pretendem adquirir a sua primeira habitação, e àqueles que pretendem arrendar uma habitação e com isso iniciar os seus projetos de vida. Estas medidas reconhecem que a crise estrutural que atravessamos afeta com particular veemência aqueles que estão fora do mercado, e de forma mais injusta aqueles que não têm condições para estar dentro. Porém, o Governo está a trabalhar e profundamente consciente que é necessária uma solução de conjunto, que apenas é possível obter no médio prazo, para a grave crise existente.

Os passos sólidos de mobilização de toda a capacidade instalada para promover habitação a custos acessíveis, e com isso a moderação dos preços e rendas praticados no mercado, é o caminho certo na solução do problema. Em 2025, continuará a implementação do programa Construir Portugal, com uma monitorização próxima da evolução do mercado. É preciso sedimentar estes fundamentos no contexto do mercado e tempo para recolher os seus resultados.

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

58