valorização do território, o desenvolvimento tecnológico sustentável, a criação de emprego e o crescimento da economia, permitindo-nos ambicionar ser uma referência numa área estratégica, onde se disputará a competitividade futura da Europa. Num processo incremental, haverá um reforço das condições de contexto para o desenvolvimento de projetos estruturantes nesta área, designadamente ao nível da desburocratização dos regimes de licenciamento, da disponibilização de incentivos, da efetivação de concursos públicos para o aumento da capacidade de armazenamento de energia e da promoção da instalação de baterias de forma descentralizada.

Já em 2025, o Governo lançará o balcão único do licenciamento de projetos e consolidará o quadro legal do setor, reforçando a agilidade e a capacidade de acompanhamento dosprojetos estruturantes. Ainda em 2024, e com reflexos em 2025, o Governo reforçou aEstrutura de Missão para as Energias Renováveis (EMER), e pretende lançar osprocedimentos para a concretização de projetos eólicos offshore, permitindo que o Paístenha condições para atingir metas mais ambiciosas na penetração de energiasrenováveis no mercado.

De forma coordenada, prosseguiremos em 2025 com a reforma da estratégia, da gestão e da operação do Fundo Ambiental, de forma a garantir mais eficiência, impacto e transparência do financiamento da política ambiental. A gestão do fundo será reforçada com a criação de uma estrutura dedicada e com o correto dimensionamento da sua equipa técnica no sentido de evitar os atrasos recorrentes nos procedimentos administrativos e concursais que lhe estão adstritos.

Neste contexto, e como protagonizado na revisão do Plano de Energia e Clima (PNEC 2030), a transição energética proporciona um projeto de desenvolvimento para Portugal assente em energias renováveis e numa forte aposta na eficiência, contribuindo para a descarbonização e o reforço da independência energética, mas também para assegurar preços mais baixos para os consumidores e empresas, ao mesmo tempo que se atrai mais investimento e se proporcionam benefícios ambientais, económicos e sociais às comunidades envolventes.

Será também implementado o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030) e os Planos Regionais de Eficiência Hídrica, em especial no Algarve, Alentejo e Trás-os-Montes. No caso do Algarve, haverá particular celeridade na implementação dos projetos previstos no PRR, no sentido de reforçar a segurança do abastecimento de água à população, e aos diversos setores de atividade, evitando que cheguemos a uma situação onde a sua escassez seja uma restrição ativa ao desenvolvimento económico.

2.4.2.2.1. Mobilidade

A política de mobilidade e de infraestruturas estruturantes para a economia nacional terão passos decisivos ao longo de 2025. O Governo aposta numa estratégia integrada que garanta a dotação do País de capacidades e políticas que lhe permitam simultaneamente: 1) ganhar competitividade; 2) melhorar a qualidade de vida das

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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