de rendimentos, de salários, de perspetivas de emprego dos portugueses e das condições de segurança e saúde no trabalho.

O Governo fará a sua parte na melhoria do contexto económico, e confia na capacidade produtiva do País para viabilizar a ambição da concertação social, com o objetivo de atingir um salário médio nacional de pelo menos 1890 euros mensais em 2028, e um salário mínimo de pelo menos 1020 euros em 2028. Além da valorização de rendimentos e salários, os parceiros sociais e o Governo comprometeram-se a encontrar caminhos que promovam o aumento da empregabilidade, em particular dos jovens, e da capacidade nacional de os atrair e reter. Este processo colaborativo, que é pedra angular da atuação económica deste Governo, não esquecerá a importância de promover ativamente a igualdade de género, e a promoção de uma nova geração de políticas que permitam conciliar a vida profissional e familiar, sem abdicar da promoção da natalidade e da proteção das crianças.

Em paralelo, cabe ao Governo combater a pobreza, a discriminação e a exclusão social, começando pelos grupos mais vulneráveis. Ao nível das pessoas idosas, em particular as de menores rendimentos e em situações de maior fragilidade, é assumido o compromisso da aproximação gradual do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos ao valor de 820€ mensais no final da presente legislatura, prosseguindo o aumento já feito após a investidura do XXIV Governo. Ao nível das pessoas com deficiência, o ano de 2025 será marcado pela revisão da Lei de Bases para a Deficiência e Inclusão e da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, que permitirão definir as prioridades assumidas pelo Estado na promoção da qualidade de vida, autonomia e inclusão social. Ao nível das pessoas em situação de sem-abrigo, o Governo assume a necessidade de uma maior eficácia nas respostas sociais, procurando rever a estratégia nacional de integração, com uma forte participação da sociedade civil, na resposta aos novos desafios que são identificados.

Um sistema de Segurança Social complexo, espartilhado e burocratizado é o caminho para o falhanço do Estado no que toca ao apoio aos mais vulneráveis e à inclusão social. Assim, em 2025, continuarão os processos tendentes à simplificação e unificação de prestações sociais, com vista à criação da Prestação Social Única, da área não previdencial, por tipologia de apoio. Ao mesmo tempo será aprofundado o processo de transição digital do sistema de segurança social, que, por si só, contribui para a simplificação das relações entre contribuintes, beneficiários e serviços, mas também para a transparência, a eficiência e a justiça do sistema de proteção social.

Infraestruturas Sociais e Administração Pública

Não é possível relançar o contrato social sem um plano de investimentos concreto, de médio prazo, em infraestruturas para as funções sociais críticas. O subinvestimento de anos tem representado a degradação das infraestruturas sociais, que o Governo assume o compromisso de gradualmente inverter, aproveitando o impulso do PRR e do PT2030.

Em 2025, o Governo continuará a implementar uma nova geração de equipamentos e respostas sociais, com a expansão da rede existente, por via de renovação, construção

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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