Gestão Rigorosa e Detalhada da Despesa: Spending Review

Exercício de revisão da despesa pública

O exercício de revisão da despesa pública constitui um importante instrumento de gestão financeira pública. Este exercício consiste num processo de análise sistemática da despesa em curso com o objetivo de otimizar a alocação de recursos, melhorar a qualidade da despesa pública, e a sua adequação aos objetivos de política, bem como criar margem orçamental que pode ser dirigida para financiar novas políticas públicas e lidar com pressões na despesa emergentes.

As recentes melhorias no processo de revisão de despesa2, reconhecidas por instituições independentes3 e externas (e.g. FMI, OCDE e CE)4, têm por objetivo tornar o exercício mais efetivo face às práticas adotadas no passado. Decorrente de um trabalho conjunto com a OCDE e a Comissão Europeia, tem-se progredido para um maior alinhamento com as melhores práticas internacionais, nomeadamente em termos da estrutura de governação (adoção de um modelo com três níveis de decisão: político, técnico e equipas temáticas), metodologias (foco anual num número limitado de áreas de despesa com relevância orçamental ao invés de um exercício abrangente e bottom-up) e integração no ciclo do processo orçamental.

Assim, através de um trabalho conjunto entre o Ministério das Finanças e os ministérios setoriais envolvidos, foi elaborado, em 2023, um primeiro exercício de revisão de despesas, alinhado com o Orçamento do Estado para 2024, focado em áreas da Saúde (despesas com diálise, medicina física e reabilitação e medicamentos com genéricos associados e biossimilares) e no Programa ECO.AP 2030. As medidas incluídas nestes exercícios encontram-se em fase de implementação e monitorização.

O segundo exercício, iniciado em 2023 e alinhado com o ciclo orçamental de 2025, está integrado no presente orçamento e incidiu sobre três áreas objeto de revisão de despesa:

Subvenções públicas de origem nacional

As subvenções públicas podem abranger um leque muito diversificado de tipologias, de concedentes e de beneficiários, representando uma parcela significativa da despesa pública. Tomando por referência os dados da Inspeção-Geral de Finanças, em 2023, as subvenções públicas em Portugal ascenderam a 8005 milhões de euros, representando 7,2% da despesa das Administrações Públicas e 3,4% do PIB.

Os sucessivos diagnósticos realizados têm vindo a sinalizar um conjunto de aspetos críticos que apontam para a necessidade de se implementar um conjunto de medidas corretivas. As principais fragilidades identificadas referem-se aos domínios da

2 Descritas em maior detalhe no relatório do Orçamento do Estado para 2024.

3 e.g. Tribunal de Contas, Relatório nº 3/2024 — AUDIT 2ªS — Auditoria ao Exercício de Revisão da Despesa (Spending Review), junho de 2024.

4 e.g. Comissão Europeia, How Have Spending Reviews Recently Evolved Through EU Initiatives?, Discussion Paper 200, May 2024.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

77