O processo de revisão da despesa pública será continuamente robustecido. A próxima etapa, a iniciar já em outubro de 2024 e com a duração de dois anos, consiste em reforçar as metodologias de custeio de políticas e as práticas de orçamentação de médio prazo5. Um quadro orçamental de médio prazo bem desenhado é um instrumento essencial para a gestão financeira pública responsável e eficaz, promovendo a sustentabilidade das finanças públicas e a boa governação das políticas públicas.

Quadro 2.8. Revisão de despesa — poupanças anuais esperadas dos exercícios em curso

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Reforma da Administração Pública

No âmbito da «Reforma da organização, governação e prestação do setor público», prevista no programa do XXIV Governo Constitucional, foi estabelecida como prioridade a «agregação de serviços dispersos em unidades, serviços, direções-gerais e inspeções», bem como o desenvolvimento dos Centros de Competência existentes, com os principais objetivos de melhorar o nível de serviço prestado aos portugueses e a criação de instituições eficazes e eficientes, transparentes, sustentáveis, inclusivas e mais próximas dos cidadãos e das empresas.

Esta alteração no funcionamento e organização interna da Administração Pública é também uma das reformas relevantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dirigido à Administração Pública — componente C19 «Administração Pública — Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade e Cibersegurança». Prevê-se uma abordagem sistémica e multidimensional, que visa distinguir no funcionamento do Estado dois tipos de organismo: (i) os de suporte, isto é, aqueles que «produzem» para o Estado; e (ii) os de missão, ou seja, aqueles que «produzem» para o Cidadão.

Nos serviços de suporte incluem-se os serviços comuns e os serviços partilhados e, nos serviços de missão, os institutos públicos e as direções-gerais, cujas atribuições se refletem diretamente no serviço prestado aos cidadãos e empresas.

A visão do Governo para a Reforma da Administração Pública consubstancia-se em vários momentos:

5 Projeto a desenvolver com o apoio técnico da OCDE e financiamento da União Europeia.

2024 2025 2026 2027

1. ECO.AP 16,3 13,8 16,2 15,3

2. Saúde 67,7 70,9 73,2

Diálise 34,6 35,8 37,1

MFR 30,1 30,1 30,1

Medicamentos c/ genéricos 3,0 5,0 6,0

3. Subvenções públicas 147,5

4. Total de poupanças (1+2+3) 84,0 84,7 236,9 15,3

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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