2.4.2.2.2. Ordenamento do Território

A política de transição energética e ambiental necessita de refletir as especificidades do território português, aproveitando as potencialidades únicas de cada região, e de forma sustentável assegurar rendimento ao capital natural do País. Ao nível do ordenamento do território, o Governo reforçará a valorização do território através do Programa de Transformação da paisagem, procurando reforçar a aptidão dos solos, em particular nos territórios rurais de baixa densidade, reforçando a sua sustentabilidade económica.

O Governo entende que o desígnio da sustentabilidade económica, social e ambiental não pode estar apenas consignado às entidades públicas, e precisa de ser partilhado pela sociedade civil e pelos agentes económicos. Este esforço permitirá envolver a sociedade portuguesa para uma mudança justa de paradigma, com o gradualismo necessário para cumprir de forma inclusiva os compromissos internacionais assumidos. Nesta transformação em curso, onde a adoção de modelos circulares sustentáveis terá particular relevo, pretende-se incentivar a capacitação gradual do tecido empresarial (através do reforço da componente ESG) para fazer face aos desafios e oportunidades que esta envolve. Assume neste plano particular relevo a capacidade de controlo e reporte dos impactos ambientais, sociais e de governação corporativa, dadas as rápidas mudanças nas implicações do quadro referencial europeu de notações ESG, quer seja ao nível regulatório, quer seja ao nível de financiamento. Já em 2025, por forma a reconhecer boas práticas nesta área, iremos criar o Prémio PME Líder ESG.

A estratégia macroeconómica e orçamental de médio prazo do XXIV Governo Constitucional tem por base o reforço do potencial da economia portuguesa. Com uma economia mais competitiva no espaço europeu existem condições efetivas para definir uma trajetória de melhoria consistente dos rendimentos e da qualidade de vida de todos os portugueses, com enfoque muito determinado na justiça social.

Neste processo transformativo, o Governo assume o compromisso de relançar o contrato social, garantindo que este salto qualitativo na capacidade de gerar riqueza permite simultaneamente robustecer o papel social do Estado, com um investimento efetivo em infraestruturas sociais, e a promoção do reforço inclusivo de rendimentos, pautada pela igualdade de oportunidades, que permita a cada português realizar os seus projetos de vida.

Reforço Inclusivo de Rendimentos

A política económica do Governo tem como objetivo fundamental o reforço sustentado da competitividade e dos rendimentos dos portugueses. Neste âmbito, o novo acordo de concertação social, celebrado a 1 de outubro de 2024 com representantes dos trabalhadores e do tecido empresarial, conferiu reforçada ambição nacional em termos

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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