DGRSP Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

DGTF Direção-Geral do Tesouro e Finanças

DIANA Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic

DIH Digital Innovation Hubs

DSA Debt Sustainability Analysis

DUC Documento Único de Cobrança

DUC-TR DUC em tempo real

e.g. exempli gratia (por exemplo)

EAC Estatuto do Antigo Combatente

ECE Entidade Contabilística Estado

ECO.AP Programa de Eficiência Energética na Administração Pública

ECO360 Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030

ECP 2030 Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030

EDIA Empresa de Desenvolvimento da Infraestrutura do Alqueva, S.A.

EDM Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA

EEA GRANTS Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu

EM Estrutura de Missão

EMER Projeto Empreendedorismo em Espaço Rural

EMRP Estrutura de Missão Recuperar Portugal

ENM Estratégia Nacional para o Mar

ENSE Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E.

EPE Ensino Português no Estrangeiro

EPE Entidade Pública Empresarial

EPE Escolas Portuguesas no Estrangeiro

ERASMUS+ Programa europeu de apoio à educação, formação, juventude e desporto

ERSAR Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

ERSE Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

ESA Agência Espacial Europeia

ESG Environmental, Social and Governance

eSPap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

ESTAMO ESTAMO — Participações Imobiliárias, SA

EU European Union

EUA Estados Unidos da América

EUNIC European Union National Institutes for Culture

EURATOM Comunidade Europeia da Energia Atómica

Euribor Euro Interbank Offered Rate (taxa de juro de referência do mercado interbancário europeu)

EUROSTAT Plataforma estatística da União Europeia

FA Forças Armadas

FA Fundo Ambiental

FA Fundo Azul

FAM Fundo de Apoio Municipal

FAMI Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

FBCF Formação Bruta de Capital Fixo

FCGM Fundo de Contragarantia Mútuo

FCR Fundo de Capitalização e Resiliência

FEAC Fundo Europeu de Apoio a Carenciados

FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

FEAGA Fundo Europeu Agrícola de Garantia

FEAMP Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

FEAMPA Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FEEF Fundo Europeu de Estabilidade Financeira

FEFSS Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

Ferrovia 2020 Programa de investimentos para a rede ferroviária nacional

FMI Fundo Monetário Internacional

FND Forças Nacionais Destacadas

FRDP Fundo de Regularização da Dívida Pública

FRESAN Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola

FRSS Fundo de Reestruturação do Setor Solidário

FSE Fundo Social Europeu

FSE+ Fundo Social Europeu Mais

GAF MNE Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros

GAF PCM Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros

GEP Gabinete de Estratégia e Planeamento

GEPAC Gabinete de Estratégia, Planeamento e Atividades Culturais

GeRFiP Gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado

GeRHuP Gestão de Recursos Humanos da Administração Pública

GNR Guarda Nacional Republicana

GNS Gabinete Nacional de Segurança

ha Hectare

I&D Investigação e Desenvolvimento

i.e. id est (isto é)

IABA Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes

IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação, IP

IAS Indexante de Apoios Sociais

ICA Instituto do Cinema e Audiovisual

IDE Investimento Direto Estrangeiro

IEC Impostos Especiais de Consumo

IEFP Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP

IES Instituições de Ensino Superior

IFICI Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação

IGAC Inspeção-Geral das Atividades Culturais

IGAMAOT Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E.

IGeFE Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.

IGFCSS Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social

IGFEJ Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP

IHPC Índice Harmonizado de Preços no Consumidor

IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP

II Instituto de Informática, IP

IMI Imposto Municipal sobre Imóveis

IMT Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

IMT Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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