INA Instituto Nacional de Administração, I.P.

INE Instituto Nacional de Estatística, IP

IntelIGT Inteligência Artificial Aplicada aos Instrumentos de Gestão Territorial

InvestEU Programa europeu de estímulo ao investimento

IoT Internet das Coisas / Internet of Things

IP Infraestruturas de Portugal

IP Instituto Público

IP Instituto Público

IPC Índice de Preços no Consumidor

IPDJ Instituto Português do Desporto e Juventude, IP

IPQ Instituto Português da Qualidade

IPSAS International Public Sector Accounting Standards

IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social

IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

IRN Instituto dos Registos e do Notariado, IP

IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

IS Imposto do Selo

ISDA International Swaps and Derivatives Association

ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos

ISV Imposto sobre Veículos

IT Imposto sobre o consumo de Tabaco

IUC Imposto Único de Circulação

IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

JurisAPP Centro de Competências Jurídicas do Estado

km Quilómetro

LabX Centro para a Inovação no Setor Público

LBC Lei de Bases do Clima

LBSS Lei de Bases da Segurança Social

LDNFA Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas

LEO Lei de Enquadramento Orçamental

LGBTI+ Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Intersexuais (e outros grupos)

LIM Lei de Infraestruturas Militares

LISNAVE LISNAVE — Estaleiros Navais, SA

LNEC Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.

LNEG Laboratório Nacional de Energia e Geologia

LPM Lei de Programação Militar

LUSA Agência de Notícias de Portugal, SA

MAR2030 Programa Operacional Mar 2030

MBO Missão de Base Orgânica

MECI Ministério da Educação, Ciência e Inovação

MEEF Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

MENAC Mecanismo Nacional Anticorrupção

MF Ministério das Finanças

MMP Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros

MREL Minimum Requirement for Own Funds and Eligible Liabilities

MRR Mecanismo de Recuperação e Resiliência

MST Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo

MTN Medium Term Notes

MTSSS Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

MW Megawatt

NATO North Atlantic Treaty Organization / Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)

NAV NAV Portugal, EPE — Navegação Aérea de Portugal

NIS2 Legislação (Diretiva) da União Europeia em matéria de cibersegurança

NPL Non-Performing Loan

NUTS Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas

OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

OE Orçamento do Estado

ONGD Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento

ONU Organização das Nações Unidas

OPART Organismo de Produção Artística

OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo

OSCE Organização para a Segurança e Cooperação na Europa

OSS Orçamento da Segurança Social

OT Obrigações do Tesouro

OTRV Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável

OUE Orçamento Geral da União Europeia

PAEC Plano de Ação para a Economia Circular

PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira

PAIC Programas de Ação de Iniciativa Comunitária

PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

PARPÚBLICA Participações Públicas (SGPS), SA

PCM Presidência do Conselho de Ministros

PDO Planos de Desenvolvimento Operacional

PDR2020 Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

PENSAARP 2030 Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030

PEPAC Plano Estratégico da Política Agrícola Comum

PIB Produto Interno Bruto

PIDDAC Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central

PlanAPP Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública

PME Pequenas e Médias Empresas

PMO Parque de Materiais e Oficinas

PMUS Planos de Mobilidade Urbana Sustentável

PNAES Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior

PNEC Plano Nacional de Energia e Clima

PNI Programa Nacional de Investimentos

PNI2030 Programa Nacional de Investimentos

PO Programa Orçamental

POENMP Plano Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo

POLIS Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

pp Pontos percentuais

PPP Parcerias Público-Privadas

PPS Produtos, Processos ou Serviços

PRR Plano de Recuperação e Resiliência

PISA Programme for International Students Assessment

PSP Polícia de Segurança Pública

PT Portugal Telecom

PT2020 Programas operacionais Portugal 2020

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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