Notas metodológicas

1.1. Modelo macro econométrico do Ministério

das Finanças

Enquadramento

A Diretiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de novembro de 2011 que estabelece requisitos

aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros, estipula no número 5 do

Artigo 4." (Previsões) que «Os Estados-Membros devem identificar a instituição que é

responsável pela elaboração das previsões macroeconómicas e orçamentais, e tornar

públicas as previsões oficiais macroeconómicas e orçamentais elaboradas para efeitos

de planeamento orçamental, incluindo as metodologias, os pressupostos e os parâmetros

relevantes subjacentes a essas previsões. Uma vez por ano, pelo menos, os Estados­

Membros e a Comissão estabelecem um diálogo técnico sobre os pressupostos

subjacentes à elaboração das previsões macroeconómicas e orçamentais.»

Por sua vez, a Lei do Enquadramento Orçamental (Lei n." 151/2015, de 11 de setembro)

estabelece no número 2 do Artigo 8." (Previsões macroeconómicas) que «Os

documentos de programação orçamental devem incluir: a) O cenário macroeconómico

e orçamental, com explicitação das hipóteses consideradas».

Breve descrição da estrutura do modelo

A presente nota descreve de forma resumida a estrutura do modelo macro econométrico

utilizado pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (GPEARI)

do Ministério das Finanças nas previsões e simulações macroeconómicas e orçamentais

elaboradas para efeitos de planeamento orçamental de curto e de médio prazo.

O modelo macro econométrico, que a seguir se descreve, é principalmente utilizado nos

seguintes exercícios:

1. Elaboração de previsões de curto prazo (e.g. Orçamento do Estado) e de médio

prazo (e.g. Programa de Estabilidade) para os principais agregados

macroeconómicos (e.g. PIB e respetivas componentes da procura, taxa de

desemprego, inflação) e orçamentais (e.g. saldo orçamental e dívida pública);

2. Avaliação do impacto de políticas orçamentais; Avaliação do impacto de choques

externos na evolução da economia portuguesa.

O modelo foi concebido numa lógica anual e dinâmica, onde a economia portuguesa é

representada como uma pequena economia aberta, sendo o equilíbrio de longo prazo da

economia determinado de acordo com os contributos da teoria neoclássica, e as

dinâmicas de curto prazo captadas por equações cujos fundamentos teóricos são, em

geral, de base keynesiana. Este modelo tem uma formulação idêntica aos modelos

utilizados pelas principais instituições internacionais, cujas equações comportamentais

foram adaptadas à dinâmica da economia portuguesa.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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