Portugal, encontrando-se ainda no estádio inicial de desenvolvimento de um processo

de orçamento verde, enquadra-se maioritariamente no nível essencial definido pela

estrutura de referência mencionada, tendo, contudo, optado por assumir desde já o nível

avançado de um dos elementos, nomeadamente cobrir a totalidade dos seis objetivos

climáticos e ambientais (e não apenas os dois objetivos referentes à política climática),

conforme a taxonomia da UE.

Quadro 1.2. Taxonomia europeia de objetivos climáticos e ambientais

(Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de

2020)

Fonte: União Europeia

No Orçamento do Estado para 2025 evolui-se em termos de cobertura, tendo-se

estendido a metodologia tagging a toda a despesa da Administração Central (no

Orçamento do Estado para 2024, a análise cingiu-se a três programas orçamentais: PO15

- Ambiente e Ação Climática, PO16 - Infraestruturas e PO18 - Agricultura e Alimentação).

Numa primeira fase, foram excluídas da análise - seja por falta de relação direta ou

indireta com os objetivos climáticos e ambientais de referência, seja por indisponibilidade

de informação sobre a respetiva finalidade, ou ainda para evitar duplas contagens - as

seguintes tipologias de despesa:

• Critério 1 1 Despesa com pessoal (em 2024, excetuaram-se as despesas com

pessoal direta e exclusivamente afetas a projetos considerados verdes/castanhos.

Em 2025, adotou-se a definição da OCDE para green jobs - i.e., jobs which include

tasks that a!ign with environmental goals or reuqire green skills e brown jobs

(po!luting jobs)).

• Critério 2 1 Impostos, contribuições para a Segurança Social.

• Critério 3 1 Reserva (dada a sua natureza não tem uma finalidade pré­

estabelecida).

• Critério 4 1 Transferências correntes e de capital dentro da Administração Central

(devendo ser estas, para evitar dupla contagem, classificadas nas entidades em

que constituam despesa final).

• Critério 5 1 Encargos financeiros.

• Critério 6 1 Despesas específicas (e.g. comissões, custas judiciais).

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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