Relatório sobre a sustentabilidade

financeira da Segurança Social

2.1. Introdução O relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, anexo ao

Orçamento do Estado para 2025, tem como objetivo apresentar a projeção de longo

prazo sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, no que respeita ao

sistema previdencial, em conformidade com o artigo 93.º, n.º 4, da Lei de Bases da

Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro). Visa, ainda, atualizar os dados

relativos aos encargos com prestações imediatas e diferidas, às quotizações dos

trabalhadores e às contribuições das entidades empregadoras.

Para a elaboração desta projeção foram incorporadas as informações mais recentes,

com base nos seguintes elementos: Conta da Segurança Social de 2023, previsão de

execução orçamental da Segurança Social para 2024 e proposta de Orçamento da

Segurança Social para 2025, fornecidos pelo Instituto de Gestão Financeira da

Segurança Social (IGFSS, I.P.). Também foram considerados os dados físicos e

financeiros do sistema de pensões do regime geral da Segurança Social e das

remunerações declaradas à Segurança Social.

Para além desses elementos, o modelo integra os cenários prospetivos demográficos

e macroeconómicos de longo prazo, desenvolvidos no âmbito do relatório "The 2024

Ageing Report: Economic and Budgetary Projections for the EU Member States

(2024-2070)" do Comité de Política Económica da Comissão Europeia. E como

variáveis de curto prazo, o modelo considera as projeções macroeconómicas

subjacente ao Orçamento do Estado para 2025, disponibilizadas pelo Ministério das

Finanças.

A projeção para o valor e evolução do Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social (FEFSS) tem como base as estimativas de agosto de 2024 para

dezembro de 2024 e as taxas de rentabilidade esperadas pelo Instituto de Gestão

de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS, I.P.), para além das

transferências resultantes dos saldos positivos do sistema previdencial e das receitas

fiscais consignadas, provenientes das medidas de diversificação de fontes de

financiamento da Segurança Social.

O relatório analisa também a evolução de algumas rubricas do sistema previdencial,

de forma semelhante ao desenvolvido nos relatórios anteriores, abrangendo o

período de 2013 a 2023. As rubricas analisadas nessa parte do relatório incluem, do

lado da receita, a evolução das contribuições e quotizações, e do lado da despesa,

as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, do regime geral.

No último ponto deste relatório são apresentadas as projeções obtidas através de

um modelo atuarial/contabilístico. Este exercício prospetivo realiza uma simulação

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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