Debates Parlamentares - Diário 111, p. 1 (2024-10-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 11 de outubro de 2024 II Série-A — Número 111

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Recomenda ao Governo a defesa do setor da vinha e dos produtores nacionais de uva para vinho. Projetos de Lei (n.os 123, 140, 182, 247 e 329 a 340/XVI/1.ª): N.º 123/XVI/1.ª [Isenta de tributação em sede de IRS, o trabalho suplementar realizado por profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)]: — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 140/XVI/1.ª (Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias úteis de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade, procedendo à décima nona alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 182/XVI/1.ª (Cria uma contribuição extraordinária sobre os estabelecimentos hoteleiros): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 247/XVI/1.ª (Reforça as normas de proteção dos consumidores na utilização de aplicações de pagamento operadas por terceiros): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Admi

nistração Pública. N.º 329/XVI/1.ª (BE) — Isenção de custas processuais aos profissionais da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde. N.º 330/XVI/1.ª (BE) — Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro. N.º 331/XVI/1.ª (BE) — Alteração do período para a dedução de prejuízos fiscais. N.º 332/XVI/1.ª (L) — Garante a realização e difusão de reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais através de meios de comunicação à distância. N.º 333/XVI/1.ª (L) — Promove medidas para combate à violência em contexto escolar. N.º 334/XVI/1.ª (PAN) — Altera o regime jurídico das autarquias locais. N.º 335/XVI/1.ª (PAN) — Assegura a institucionalização das assembleias municipais jovens, procedendo à alteração do regime jurídico das autarquias locais. N.º 336/XVI/1.ª (PAN) — Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro. N.º 337/XVI/1.ª (PAN) — Cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior.

Sexta-feira, 11 de outubro de 2024 II Série-A — Número 111XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025) S U M Á R I O Resolução: (a) Recomenda ao Governo a defesa do setor da vinha e dos produtores nacionais de uva para vinho. Projetos de Lei (n.os 123, 140, 182, 247 e 329 a 340/XVI/1.ª): N.º 123/XVI/1.ª [Isenta de tributação em sede de IRS, o trabalho suplementar realizado por profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)]: — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 140/XVI/1.ª (Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias úteis de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade, procedendo à décima nona alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 182/XVI/1.ª (Cria uma contribuição extraordinária sobre os estabelecimentos hoteleiros): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 247/XVI/1.ª (Reforça as normas de proteção dos consumidores na utilização de aplicações de pagamento operadas por terceiros): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 329/XVI/1.ª (BE) — Isenção de custas processuais aos profissionais da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde. N.º 330/XVI/1.ª (BE) — Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro. N.º 331/XVI/1.ª (BE) — Alteração do período para a dedução de prejuízos fiscais. N.º 332/XVI/1.ª (L) — Garante a realização e difusão de reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais através de meios de comunicação à distância. N.º 333/XVI/1.ª (L) — Promove medidas para combate à violência em contexto escolar. N.º 334/XVI/1.ª (PAN) — Altera o regime jurídico das autarquias locais. N.º 335/XVI/1.ª (PAN) — Assegura a institucionalização das assembleias municipais jovens, procedendo à alteração do regime jurídico das autarquias locais. N.º 336/XVI/1.ª (PAN) — Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro. N.º 337/XVI/1.ª (PAN) — Cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior.

Descarregar páginas