Debates Parlamentares - Diário 112, p. 17 (2024-10-14)

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14 DE OUTUBRO DE 2024

Intermunicipais do Cávado, Ave e Aveiro:

i. Integrar a Linha de Leixões na estrutura de serviços ferroviários atualmente centrados no Porto;

ii. Integrar a Linha do Minho, com serviço até Barcelos a partir do Porto e de Braga, e a Linha do Vale

do Sousa na rede de serviços ferroviários da região;

iii. Modernizar integralmente a Linha do Vouga e estabelecê-la como eixo de transporte local de

qualidade;

iv. Promover a integração e complementaridade com a rede do metro do Porto, na prática, uma

segunda rede ferroviária da região;

m. Identificar linhas ferroviárias com potencial de exploração ou de promoção turística e estabelecer

princípios gerais para o seu desenvolvimento.

Palácio de São Bento, 6 de dezembro de 2024.

O Presidente da Comissão, Miguel Santos.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 394/XVI/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS PAÍSES BAIXOS

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar aos Países Baixos,

em Visita de Estado, nos dias 9 a 12 de dezembro.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Países Baixos,

em Visita de Estado, nos dias 9 a 12 de dezembro».

Palácio de São Bento, 14 de outubro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação aos Países Baixos nos dias 9 a 12 do próximo mês de dezembro, em

Visita de Estado, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o

necessário assentimento da Assembleia da República.

Caso Vossa Excelência considere oportuno, muito agradeço ainda a designação dos Deputados que

poderão participar nesta visita.

14 DE OUTUBRO DE 2024 17 Intermunicipais do Cávado, Ave e Aveiro: i. Integrar a Linha de Leixões na estrutura de serviços ferroviários atualmente centrados no Porto; ii. Integrar a Linha do Minho, com serviço até Barcelos a partir do Porto e de Braga, e a Linha do Vale do Sousa na rede de serviços ferroviários da região; iii. Modernizar integralmente a Linha do Vouga e estabelecê-la como eixo de transporte local de qualidade; iv. Promover a integração e complementaridade com a rede do metro do Porto, na prática, uma segunda rede ferroviária da região; m. Identificar linhas ferroviárias com potencial de exploração ou de promoção turística e estabelecer princípios gerais para o seu desenvolvimento. Palácio de São Bento, 6 de dezembro de 2024. O Presidente da Comissão, Miguel Santos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 394/XVI/1.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS PAÍSES BAIXOS Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar aos Países Baixos, em Visita de Estado, nos dias 9 a 12 de dezembro. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: «A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Países Baixos, em Visita de Estado, nos dias 9 a 12 de dezembro». Palácio de São Bento, 14 de outubro de 2024. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação aos Países Baixos nos dias 9 a 12 do próximo mês de dezembro, em Visita de Estado, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Caso Vossa Excelência considere oportuno, muito agradeço ainda a designação dos Deputados que poderão participar nesta visita.

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