Segunda-feira, 21 de outubro de 2024 II Série-A — Número 117

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 345/XVI/1.ª (CH): Novo regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD) nos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário.

Projetos de Resolução (n.os 408 a 416/XVI/1.ª): N.º 408/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento dos cidadãos portugueses e seus familiares ainda em Gaza e garanta o seu imediato repatriamento. N.º 409/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo alterar o quadro legal da certificação, regulação e fiscalização de motoristas de TVDE, assim como outras medidas para promoção da qualidade, segurança e fiabilidade do serviço. N.º 410/XVI/1.ª (CH) — Promove a otimização do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica no Serviço Nacional de Saúde. N.º 411/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a implementação de um serviço de atendimento permanente

em Ourém e de medidas para atrair e fixar médicos de família na região. N.º 412/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que salvaguarde a conservação da população nacional de lobo. N.º 413/XVI/1.ª (CH) — Institui um subsídio de insularidade para os militares de todos os ramos das Forças Armadas a cumprir missão nas regiões autónomas. N.º 414/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o reconhecimento do Saara Ocidental como território soberano do Reino de Marrocos. N.º 415/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o lançamento de um programa online de ensino da língua portuguesa a jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro. N.º 416/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que apoie os agricultores cujas explorações foram atingidas pela tempestade Kirk.