II SÉRIE-A — NÚMERO 118

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de rara beleza, uma vez que forma um conjunto harmónico, com a Ponte de S. Gonçalo, o Largo do Mosteiro, o lugar do mercado e a sua envolvente ao Tâmega, com as árvores centenárias que partem do rio e abraçam os muros de granito em redor do Mosteiro S. Gonçalo.

Esta zona centenária no coração da cidade e que dá ao povo amarantino um sentido de pertença comum está atualmente em risco dado que a Câmara Municipal de Amarante aprovou um projeto reabilitação do mercado municipal e da Alameda Teixeira de Pascoaes, que a concretizar-se levará a uma completa descaracterização deste ex-líbris da cidade já que trará a destruição destes muros e das árvores que enquadram a Ponte de S. Gonçalo. Esta alteração afetará radicalmente a imagem e a arquitetura na envolvente do mosteiro, classificado como monumento nacional desde 1910.

A destruição deste património insubstituível da cidade não só põe em causa a identidade, história e referências da cidade de Amarante, como também põe em causa vitalidade social, económica, turística e social desta zona da cidade.

O abate das árvores centenárias surge ainda em contraciclo com os desafios trazidos pela necessidade de mitigação e adaptação às alterações climáticas, uma vez que falamos de uma zona que no verão é duramente fustigada por temperaturas elevadíssimas que já chegaram aos 47 ºC.

A previsão da construção de uma escadaria em mármore no lugar onde hoje se encontram os muros de granito apresenta-se, também, como perigosa já que, devido à entrada em funcionamento da barragem de Daivões esta é uma zona de inundação e tal não foi considerado pelo parecer favorável emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente – que foi feito antes da entrada em funcionamento da referida infraestrutura e levando em consideração um parecer favorável da Administração Regional de Recursos Hídricos, emitido em 3 de setembro de 2001.

Todos estes fatores têm levado à contestação do projeto por parte da população de Amarante, havendo inclusivamente uma petição pública em curso dirigida à Câmara Municipal de Amarante e à Assembleia da República que pretende assegurar a preservação dos muros e das árvores em redor do Mosteiro S. Gonçalo e o cancelamento da obra de reabilitação do mercado municipal e da Alameda Teixeira de Pascoaes.

Com a presente iniciativa, o PAN pretende que o Governo, em articulação com o município de Amarante, tome as diligências necessárias a assegurar a preservação do arvoredo e dos muros de granito junto ao rio Tâmega e em redor do Mosteiro S. Gonçalo, e a assegurar uma nova avaliação ao projeto de reabilitação do mercado municipal e da Alameda Teixeira de Pascoaes por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e em termos que levem em consideração os impactos e riscos associados à entrada em funcionamento da barragem de Daivões.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que, em articulação com o município de Amarante, tome as diligências necessárias:

I. A assegurar a preservação do arvoredo e dos muros de granito junto ao rio Tâmega e em redor do

Mosteiro S. Gonçalo, em Amarante; e II. A assegurar uma nova avaliação ao projeto de reabilitação do mercado municipal e da Alameda Teixeira

de Pascoaes por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e em termos que levem em consideração os impactos e riscos associados à entrada em funcionamento da barragem de Daivões.

Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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