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Terça-feira, 29 de outubro de 2024 II Série-A — Número 123

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 198, 253 e 297/XVI/1.ª): N.º 198/XVI/1.ª (Lei dos Esports): — Relatório da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. N.º 253/XVI/1.ª (Alarga o conceito de obra nacional na lei do cinema a cidadãos estrangeiros que sejam titulares de autorização de residência e a beneficiários de proteção internacional em Portugal): — Relatório da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. N.º 297/XVI/1.ª (Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação): — Relatório da Comissão de Educação e Ciência. Proposta de Lei n.º 24/XVI/1.ª (Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o Regime comum

das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado): — Relatório da Comissão de Educação e Ciência. Projetos de Resolução (n.os 429 a 431/XVI/1.ª): N.º 429/XVI/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. N.º 430/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que Portugal intervenha formalmente no processo da África do Sul junto do Tribunal Internacional de Justiça por crime de genocídio em Gaza. N.º 431/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo o reforço da verba para a UNRWA.