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II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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Projetos de Resolução (n.os 396, 420 e 427/XVI/1.ª): N.º 396/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que desbloqueie as verbas necessárias para a requalificação da Escola Básica 2/3 de Azeitão): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão da iniciativa ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 420/XVI/1.ª (Deslocação do Presidente da República ao Equador): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

N.º 427/XVI/1.ª (Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Azeitão): — Vide Projeto de Resolução n.º 396/XVI/1.ª. Projeto de Deliberação n.º 12/XVI/1.ª (Sessão evocativa dos 50 anos da universalização do direito das mulheres ao voto em Portugal): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão da iniciativa ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

(a) Publicadas em Suplemento.