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30 DE OUTUBRO DE 2024

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Em 2025, as transferências do Orçamento do Estado para as regiões autónomas, ao abrigo da Lei das

Finanças das Regiões Autónomas, totalizam 599 milhões de euros, repartidos pela Região Autónoma dos

Açores (RAA) com 319,3 milhões de euros e 279,8 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira

(RAM), representando um decréscimo de 21 milhões de euros face ao ano anterior.

Segurança Social

No que concerne à Segurança Social, considerando o crescimento da atividade económica previsto para

2025 repercutir-se-á particularmente nas variáveis orçamentais mais sensíveis ao ciclo económico,

nomeadamente no crescimento da receita de contribuições sociais (7,2 % face à previsão de execução para

2024) e no aumento dos níveis de rendimento das famílias. O contexto orçamental favorável do Sistema da

Segurança Social, em 2024, deverá permitir a consolidação de um saldo em contabilidade pública de