Debates Parlamentares - Diário 124S2, p. 7 (2024-10-30)

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30 DE OUTUBRO DE 2024

No que diz respeito à despesa, a atualização salarial da função pública deverá rondar os 597 M€, as

progressões, promoções e RMMG deverão ascender a 448 M€. Se a estes montantes, se considerar alguns

acordos e revisões de carreiras e suplementos, o impacto orçamental com as despesas de pessoal, rondará

1568 M€.

Ainda do lado da despesa, de salientar que as medidas relacionadas com as prestações sociais, terão um

incremento na ordem dos 215 M€.

Investimentos estruturantes

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, apresentada pelo Governo, incorpora as orientações

de política orçamental do XXIV Governo Constitucional para o próximo ano económico.

Segundo o relatório complementar à Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª, o Governo faz referência ao

investimento público que ascenderá a 3,5 % do PIB em 2025, projetando-se uma aceleração face à estimativa

de 2024 que deverá crescer 3,2 %.

Alude ainda que, para o crescimento da despesa com investimento público concorrem em grande medida

os projetos de investimentos estruturantes, fortemente influenciados pelos projetos promovidos pelo Plano de

Recuperação e Resiliência, nos quais, o montante global dos investimentos estruturantes ultrapassa os 17 500

milhões de euros, destacando-se as áreas associadas à mobilidade, infraestruturas e comunicações (Ferrovia

2020 e expansão da rede), à habitação (reformas para resolver a crise) e à defesa nacional (incluindo a Lei de

Programação Militar).

Divida pública

O rácio da divida pública em percentagem do PIB, deverá continuar na trajetória descendente, passando de

97,9 % em 2023 para 93,3 % em 2025.

Conforme parecer governamental e no âmbito da salvaguarda da sustentabilidade da dívida do novo

quadro de governação económica da União Europeia, os países com uma dívida pública em percentagem do

PIB acima de 90 % deverão apresentar nos seus planos orçamentais estruturais de médio-prazo uma projeção

para a dívida pública compatível com a redução do rácio em, pelo menos, 1 pp em média anual.

Considerando as estimativas do Orçamento do Estado para 2025, perspetiva-se uma redução em 2,6 pp,

assegurando dessa forma o cumprimento desta salvaguarda.

30 DE OUTUBRO DE 2024 7 No que diz respeito à despesa, a atualização salarial da função pública deverá rondar os 597 M€, as progressões, promoções e RMMG deverão ascender a 448 M€. Se a estes montantes, se considerar alguns acordos e revisões de carreiras e suplementos, o impacto orçamental com as despesas de pessoal, rondará 1568 M€. Ainda do lado da despesa, de salientar que as medidas relacionadas com as prestações sociais, terão um incremento na ordem dos 215 M€. Investimentos estruturantes A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, apresentada pelo Governo, incorpora as orientações de política orçamental do XXIV Governo Constitucional para o próximo ano económico. Segundo o relatório complementar à Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª, o Governo faz referência ao investimento público que ascenderá a 3,5 % do PIB em 2025, projetando-se uma aceleração face à estimativa de 2024 que deverá crescer 3,2 %. Alude ainda que, para o crescimento da despesa com investimento público concorrem em grande medida os projetos de investimentos estruturantes, fortemente influenciados pelos projetos promovidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência, nos quais, o montante global dos investimentos estruturantes ultrapassa os 17 500 milhões de euros, destacando-se as áreas associadas à mobilidade, infraestruturas e comunicações (Ferrovia 2020 e expansão da rede), à habitação (reformas para resolver a crise) e à defesa nacional (incluindo a Lei de Programação Militar). Divida pública O rácio da divida pública em percentagem do PIB, deverá continuar na trajetória descendente, passando de 97,9 % em 2023 para 93,3 % em 2025. Conforme parecer governamental e no âmbito da salvaguarda da sustentabilidade da dívida do novo quadro de governação económica da União Europeia, os países com uma dívida pública em percentagem do PIB acima de 90 % deverão apresentar nos seus planos orçamentais estruturais de médio-prazo uma projeção para a dívida pública compatível com a redução do rácio em, pelo menos, 1 pp em média anual. Considerando as estimativas do Orçamento do Estado para 2025, perspetiva-se uma redução em 2,6 pp, assegurando dessa forma o cumprimento desta salvaguarda.

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