30 DE OUTUBRO DE 2024

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O saldo orçamental constante (contabilidade nacional) da POE 2025, projeta uma correção de 0,1 % do

PIB, passando de 0,4 % do PIB em 2024, para 0,3 % do PIB em 2025. O saldo primário está previsto manter-

se equilibrado a 2024, fixando-se nos 2,5 % do PIB.

A previsão para 2025 é de um saldo orçamental igual a 7300 milhões de euros (M€), um incremento de

367 M€ face ao ano 2024.

Prevê-se que a receita cresça 6,4 % face ao ano 2024, evidenciando-se o aumento da receita de capital em

44 %, e de outra receita corrente em 20,1 %.

Observa-se ainda dentro das estimativas um crescimento da receita fiscal na ordem dos 3,3 % e das

contribuições sociais efetivas em 6,8 %.

No que concerne à despesa, prevê-se também um crescimento de 6,6 %, destacando-se o contributo dado

pelo investimento em 16,7 % e da rubrica «outras despesas de capital», cuja variação ascende a 37,1 %.

Principais medidas de política orçamental e respetivo impacto

O quadro seguinte elenca as principais medidas de política orçamental a realizar em 2025, assim como as

medidas em políticas invariantes, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, que embora tenham sido

estatuídas em 2024, repercutirão efeitos em 2025.

Na ótica da receita, predominam as medidas em sede de IRS, na ordem dos -1265 M€, resultantes do IRS

Jovem do Orçamento do Estado de 2024, redução adicional do IRS, aumento da consignação do IRS e do

alargamento do IRS Jovem do Orçamento do Estado de 2025, representando este último -525 M€.