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Quinta-feira, 31 de outubro de 2024 II Série-A — Número 125

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Proposta de Lei n.º 31/XVI/1.ª (GOV): Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros, promovendo a sua plena aplicação em Portugal. Projetos de Resolução (n.os 432 e 433/XVI/1.ª): N.º 432/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda a criação de uma estratégia nacional para promoção de alimentos de base ve-

getal. N.º 433/XVI/1.ª (PAN) — Pela adesão às «Segundas-feiras sem carne» na Assembleia da República. Projeto de Deliberação n.º 15/XVI/1.ª (BE): Elaboração da avaliação da proporcionalidade para regulamentação do estatuto profissional da animação sociocultural.