O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 139

2

outros agentes de serviço público assim como senta os respetivos processos das custas processuais. N.º 378/XVI/1.ª (CH) — Reforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro. Projetos de Resolução (n.os 231 e 471 a 474/XVI/1.ª): N.º 231/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que invista no programa «Do sol ao sal» destinado à criação de uma fileira de produção de energia renovável e de baterias sustentáveis, em particular baterias de ião de sódio): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 471/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

reforce o combate à violência doméstica, através de mais prevenção, formação de entidades e maior apoio à vítima. N.º 472/XVI/1.ª (L) — Recomenda a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030. N.º 473/XVI/1.ª (L) — Recomenda a criação da carreira especial de apoio à ciência e tecnologia. N.º 474/XVI/1.ª (BE) — Reforço das secções especializadas integradas de violência doméstica.

(a) Publicados em Suplemento.