10 DE DEZEMBRO DE 2024

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das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia.

A UE adotou uma resposta de emergência vertida no plano REPowerEU [COM (2022) 230 final], para fazer

face à crise energética desencadeada pelos desenvolvimentos geopolíticos, que promove a adoção de medidas

para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos, reorientando e acelerando a transição para as

energias limpas a fim de alcançar um sistema energético mais resiliente e uma verdadeira União da Energia.

Para evitar perturbações no fornecimento de gás natural e reforçar a segurança de abastecimento a nível da

União, em particular os fornecimentos a clientes protegidos, foi adotado o Regulamento (UE) 2022/1032 do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho de 2022, elaborada a Comunicação da Comissão ao

Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, e ao Comité das Regiões, intitulada

«Poupar gás para garantir um inverno em segurança» [COM (2022) 360 final], e proposto o regulamento de

solidariedade para melhorar a coordenação das aquisições de gás, transferências transfronteiras de gás e

índices de referência fiáveis dos preços [COM (2022) 549 final].

Os elevados preços registados nos mercados da eletricidade desde setembro de 2021, devido principalmente

ao preço elevado do gás utilizado como matéria-prima para produzir eletricidade, conduziram à adoção do

Regulamento (UE) 2022/1854 do Conselho, de 6 de outubro de 2022, que preconiza uma intervenção de

emergência para fazer face aos elevados preços da energia.

Refira-se ainda que, devido aos impactos da pandemia COVID-19 na economia da UE, foram adotadas

medidas nacionais para a recuperação económica e para o aumento da resiliência das economias a choques

negativos. O Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de mitigação do impacto económico

e social da crise, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios

da transição climática e digital. Este instrumento contém o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em que

se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) elaborado por Portugal, em conformidade com o

artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241, e onde se prevê a adoção de medidas consentâneas com as

informações incluídas no PNEC 2030, desenvolvido a nível nacional.

Com o objetivo de potenciar a indústria da UE como um acelerador e facilitador da mudança, da inovação e

do crescimento, foi apresentada, em março de 2020, a Estratégia industrial europeia [COM (2020) 102 final],

lançando as bases de uma política industrial que apoia a dupla transição, aumenta a competitividade da indústria

da UE no plano mundial e reforça a autonomia estratégica da Europa. Ainda no setor da indústria, importa referir

o Plano Industrial do Pacto Ecológico [COM (2023) 62 final], apresentado em fevereiro de 2023, com vista a

complementar os esforços elencados no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia industrial da UE,

nomeadamente o Plano de Ação para a Economia Circular. O Plano Industrial do Pacto Ecológico reforça a

competitividade da indústria europeia e apoia a rápida transição para um cenário de neutralidade climática, tendo

como objetivos práticos a promoção de um quadro regulamentar previsível e simplificado, a aceleração do

acesso ao financiamento, o reforço das competências e a abertura do comércio para cadeias de abastecimento

resilientes. Com o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, em fevereiro de 2022, foi igualmente assumido

pela Comissão Europeia a necessidade da (re-industrialização da UE, de forma que esta se torne cada vez mais

autossuficiente e menos dependente do exterior, tendo isso ficado plasmado entre outras iniciativas no

REPowerEU (maior detalhe sobre este tema no Capítulo 2.3 deste plano).

Foi neste seguimento que foram lançadas as iniciativas, por parte da Comissão Europeia, com vista a

impulsionar as tecnologias neutras em carbono, em particular através do Regulamento delegado da Indústria

para a neutralidade carbónica (Net-zero Industry Act), recentemente aprovado, e do Regulamento Europeu de

Matérias-Primas Críticas, publicado em 11 de abril, que estabelece um quadro para garantir um

aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas (Critical Raw Materials Act), bem como do

Regulamento (EU) 2024/795 que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) com o

objetivo de apoiar tecnologias estratégicas críticas e emergentes em 3 setores, e respetivas cadeias de valor

(i.e. tecnologias digitais e da inovação via tecnologia profunda, tecnologias limpas e eficientes, e biotecnologias).

O Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, aliado às políticas europeias acima mencionadas, é

fundamental para assegurar a transição energética e digital, sendo também essencial para os setores da defesa

e aeroespacial. Este ato legislativo europeu visa reforçar as capacidades da UE a nível das matérias-primas

críticas ao longo de todas as fases da cadeia de valor e aumentar a resiliência da UE, reduzindo as

dependências, aumentando a prontidão e promovendo a sustentabilidade e a circularidade da cadeia de

abastecimento.