II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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Sem embargo, reconhece-se que é igualmente fundamental salvaguardar as especificidades do setor da

defesa por forma a garantir, por um lado, as necessidades energéticas e de matérias-primas críticas de que este

setor depende e, por outro, uma transição energética compatível com os ciclos de vida dos sistemas de armas,

com a dimensão e dispersão geográfica das instalações militares e com os recursos financeiros e orçamentais

disponíveis.

Ainda no âmbito do plano REPowerEU, a UE assumiu em 2022 a necessidade de aumentar a produção de

biometano, duplicando a ambição para 2030 (ambição de produzir 35 mil milhões de metros cúbicos de

biometano sustentável) e apontando este gás alternativo como um dos pilares para uma energia mais segura e

sustentável na Europa. Para alcançar estes objetivos, a UE avançou com uma série de ações que visam alargar

a produção sustentável de biogás a partir de resíduos tendo em vista a sua transformação em biometano. Uma

das principais ações propostas foi a criação de uma parceria industrial para o biogás e o biometano, de modo a

desenvolver a sua produção e utilização sustentáveis. A esta proposta juntam‑se outras como a aceleração da

concessão de licenças para projetos de energias renováveis, o incentivo a novos investimentos em biogás e

biometano, assim como a avaliação dos desafios e barreiras existentes em matéria de infraestruturas que

possam impedir o aproveitamento do potencial dos gases renováveis na Europa.

Tendo em conta a evolução das políticas e das circunstâncias geopolíticas no domínio da energia e do clima

desde a elaboração do PNEC, a atual revisão incide na necessidade de uma ação climática mais ambiciosa e

de uma União da Energia mais resiliente e sustentável. Acelerar a transição para as energias renováveis,

assegurar uma maior segurança energética, nomeadamente reduzindo a dependência dos combustíveis fósseis,

alinhando a ação em áreas-chave, investindo em soluções tecnológicas custo-eficazes e neutras em carbono,

promovendo a participação ativa dos cidadãos e assegurando uma transição justa e equitativa, é fundamental

para delinear a estratégia para alcançar os objetivos de curto, médio e longo prazo. Igualmente relevantes no

contexto da presente revisão do PNEC são o quadro definido para a Política Agrícola Comum (PAC) e o Quadro

Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027. O Plano Estratégico da PAC (PEPAC) deverá estar devidamente

alinhado com as orientações de política, as linhas de atuação e as medidas de ação previstas na presente

revisão do PNEC.

Portugal é um país com provas dadas em matéria de política climática, tendo superado os objetivos definidos

no âmbito do Protocolo de Quioto e das metas definidas para 2020 de redução de emissões de GEE, de

eficiência energética e de promoção das fontes de energia renovável, e estando em linha de cumprimento com

as metas definidas para 2030.

A nível nacional, o primeiro passo para a concretização das metas definidas no Pacote Europeu de Clima e

Energia para 2030 foi dado em 2015, com a aprovação do Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC),

visando a descarbonização da economia e colocando o País em melhores condições para enfrentar os desafios

criados pelo Acordo de Paris. Com o QEPiC estabeleceu‑se um quadro integrado, complementar e articulado

de instrumentos de política climática no horizonte 2020/2030, em articulação com as políticas do ar, tendo sido

aprovado o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020-2030), que identifica as orientações

para políticas e medidas capazes de assegurar o cumprimento das metas de redução das emissões para 2020

e 2030, e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), que estabelece objetivos

e o modelo para a implementação de soluções para a adaptação de diferentes setores aos efeitos das alterações

climáticas. Estabeleceu-se que Portugal deveria reduzir as suas emissões de GEE para valores de -18 % a -

23 % em 2020 e de -30 % a -40 % em 2030, face a valores de 2005, contingente aos resultados das negociações

europeias, e foram definidas metas setoriais de redução de emissões de GEE.

O estabelecimento dessas metas foi sustentado no anterior Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050 (RNBC),

que constituiu o primeiro exercício de modelação das emissões nacionais no longo prazo, efetuado a nível

nacional. Já nessa data se constatou ser possível atingir reduções de emissões nacionais entre 50 % e 60 %,

em relação a 1990, o que corresponde a uma redução de 60 % a 70 % no setor energético face a 1990.

Verificou-se, no entanto, que o potencial de redução de emissões que então se modelou está hoje

desatualizado, em particular, em resultado de uma evolução das tecnologias mais rápida do que a antecipada,

levando à revisão das referidas metas no âmbito dos trabalhos do atual RNC 2050, no sentido de maior ambição

na redução de emissões de GEE a médio e longo prazo.

Foi criada em 2015 a atualmente designada Comissão para a Ação Climática (CAC) e constituído o Sistema

Nacional de Políticas e Medidas (SPeM), que integra as políticas e medidas que visam a descarbonização dos