II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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i.3 As metas indicativas da estratégia a longo prazo de renovação do parque nacional de edifícios

residenciais e não residenciais, tanto públicos como privados34

O Governo português aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de

fevereiro, a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), que pretende ir ao encontro

dos objetivos, europeus e nacionais, para alcançar a neutralidade carbónica e promover a eficiência energética

dos edifícios existentes, com vista à sua transformação em edifícios NZEB (near zero energy building).

Nesta Estratégia, é estimado que o investimento necessário até 2050, com preços referentes a 2020, para a

concretização dos pacotes de medidas de melhoria propostos, seja de 143 492 milhões de euros, com uma

maior parcela alocada à renovação do parque de edifícios residenciais no valor de 110 078 milhões de euros,

que compara com os 33 414 milhões do parque de edifícios não residenciais.

O objetivo da ELPRE passa por alcançar uma poupança de energia primária de 11 % até 2030 e de 34 %

até 2050, bem como reduzir o número de horas de desconforto na habitação em 26 % até 2030 e em 56 % até

2050. A área total renovada deverá ser de cerca de 364 milhões de metros quadrados em 2030 e de 748 milhões

de metros quadrados em 2050.

Na sequência da publicação da revisão da Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos

edifícios, está prevista a elaboração de um Plano Nacional para a Renovação dos Edifícios, com a submissão

do primeiro projeto a ser apresentado à Comissão até 31 de dezembro de 2025 e a sua versão final a ser

entregue até 31 de dezembro de 2026.

Tabela 19 – Objetivos para os edifícios residenciais face a 2018

2030

Percentagem de poupança energia primária 15 %

777,0 ktep

Percentagem de poupança energia final 462,5 ktep

Área a intervencionar (m2) 299 524 729

Investimento (M€) – valores 2020 26 760

Tabela 20 – Objetivos para os edifícios não residenciais face a 2018

2030

Percentagem de poupança energia primária 7 %

226,6 ktep

Percentagem de poupança energia final 134,9 ktep

Área a intervencionar (m2) 64 155 772

Investimento (M€) – valores 2020 18 500

O ECO.AP 2030, Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030,

aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro, tem como objetivo

promover a descarbonização e a transição energética das atividades desenvolvidas pelo Estado, contribuindo

para as metas de redução de gases com efeito de estufa, de redução de consumos de energia, de água e de

materiais, de incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia, estabelecidas a nível nacional para

2030, bem como para promover a gestão eficiente destes recursos na Administração Pública, estabelecendo

como meta a reabilitação e beneficiação de 5 % dos edifícios abrangidos pelo ECO.AP.

34 Nos termos do artigo 2.º A da Diretiva 2018/844, que reviu a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios.