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Terça-feira, 31 de dezembro de 2024 II Série-A — Número 151

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 401/XVI/1.ª (CH): Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Projetos de Resolução (n.os 504 a 508/XVI/1.ª): N.º 504/XVI/1.ª (CH) — Pela constituição de uma comissão eventual de acompanhamento da construção do novo aeroporto de Lisboa.

N.º 505/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o reforço da segurança na cidade do Porto. N.º 506/XVI/1.ª (BE) — Pelo acesso de todos os jovens residentes em Portugal ao cheque-livro. N.º 507/XVI/1.ª (CH) — Pela definição de critérios objetivos e rigorosos para a inventariação e registo de manifestações do património cultural imaterial português. N.º 508/XVI/1.ª (L) — Recomenda o alargamento do cheque-livro a todos os residentes em Portugal e para as micro e pequenas livrarias.