10 DE JANEIRO DE 2025

3

N.º 544/XVI/1.ª (PAN) — Pelo reforço dos direitos dos utilizadores de veículos elétricos, alargamento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e aumento da sustentabilidade da mobilidade elétrica. N.º 545/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e/ou forçados. N.º 546/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de planos plurianuais de intervenção para melhoria das condições de acessibilidade. N.º 547/XVI/1.ª (PS) — Ementas em berçários e creches. N.º 548/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a generalização das USF Modelo B. N.º 549/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade. N.º 550/XVI/1.ª (L) — Recomenda a promoção da qualidade da alimentação nas creches. N.º 551/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a contratação de médicos de família para reforçar a resposta da rede de cuidados primários no Serviço Nacional de Saúde (SNS). N.º 552/XVI/1.ª (L) — Recomenda a aprovação urgente do novo estatuto dos funcionários judiciais. N.º 553/XVI/1.ª (L) — Recomenda a adoção de medidas para assegurar o acesso efetivo dos beneficiários de proteção temporária a direitos e a soluções duradouras. N.º 554/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários. N.º 555/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que dê prioridade à melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais.

N.º 556/XVI/1.ª (L) — Recomenda o reforço dos meios do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP. N.º 557/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra o acordo histórico celebrado com os enfermeiros e dê continuidade às negociações. N.º 558/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que apresente a Lei de Bases para a Deficiência e Inclusão. N.º 559/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e modernização dos tribunais para um normal funcionamento do sistema judicial. N.º 560/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que atribua um médico de família aos grupos mais vulneráveis até ao final do ano de 2025. N.º 561/XVI/1.ª (CDS-PP) — Pelo reconhecimento do setor do alojamento local e pela monitorização de tentativas de limitação dos direitos dos proprietários. N.º 562/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a instalação de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais. N.º 563/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova as capacidades para o uso da língua portuguesa entre os motoristas TVDE. N.º 564/XVI/1.ª (CDS-PP) — Pela criação de um nó de acesso à A24 na serra da Falperra. N.º 565/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde em Portugal. Projeto de Deliberação n.º 18/XVI/1.ª (PAR): Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVI/1.ª.

(a) Publicados em Suplemento.