4 DE FEVEREIRO DE 2025

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— Maurício Marques — Almiro Moreira — Salvador Malheiro — Silvério Regalado — Sonia dos Reis.

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PROJETO DE LEI N.º 505/XVI/1.ª

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SEROA À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

Caracterização da povoação de Seroa

A povoação de São Mamede de Seroa, situada no concelho de Paços de Ferreira, revela uma história de

ocupação humana que remonta ao terceiro milénio a.C., evidenciando um povoamento precoce que

acompanhou o desenvolvimento de outras áreas do concelho. A sua localização privilegiada num planalto a

cerca de 400 metros de altitude, rodeado por encostas íngremes e vales férteis, criou as condições naturais

propícias para a fixação de comunidades ao longo dos séculos.

O relevo montanhoso e os vales produtivos permitiram o surgimento de um habitat favorável, proporcionando

um equilíbrio entre o modo de vida rural e a progressiva influência urbana, devido à proximidade com a cidade

de Paços de Ferreira, que desempenhou um papel importante no crescimento e modernização da freguesia.

A paisagem da povoação de Seroa é enriquecida por uma rede de cursos de água, como os ribeiros e os

regatos, que ao longo do tempo contribuíram para a fertilidade dos solos e para a diversidade natural. Esta

abundância de recursos naturais, é associada a uma geografia estratégica, relevando a região como um local

atrativo para a ocupação humana desde a Pré-História.

Quanto aos vestígios mais significativos, destaca-se a forte presença da cultura castreja, com especial

referência à emblemática Citânia de Sanfins, como um dos mais importantes exemplos da civilização castreja

do noroeste peninsular.

Atualmente, a freguesia de Seroa mantém traços dessa herança histórica e cultural, enquanto se transforma

de um meio predominantemente rural para um contexto mais urbano, fruto da interação com o crescimento das

áreas vizinhas.

Em suma, a povoação de Seroa continua, assim, a ser um testemunho vivo da evolução histórica e geográfica

da região, preservando as suas raízes enquanto acompanha o desenvolvimento moderno.

1. Situação geográfica e demográfica

A povoação de Seroa situa-se na sub-região do Tâmega e Sousa, integrando o concelho de Paços de

Ferreira, detém uma área total de 70,99 km² e uma população de 55 595 habitantes, conforme os dados de

2021.

A freguesia está estrategicamente posicionada, beneficia da proximidade das importantes vias de

comunicação que facilitam o acesso a centros urbanos próximos, como a cidade do Porto, que está localizada

a cerca de 25 km a oeste.

Em termos demográficos, Seroa tem apresentado um crescimento populacional moderado nas últimas

décadas. A sua densidade populacional é de aproximadamente 620,8 habitantes por km², sendo superior à

média nacional.

2. Infraestruturas sociais, educativas, recreativas, culturais e de saúde

A povoação de Seroa dispõe dos seguintes equipamentos sociais e educativos:

• Centro Escolar de Seroa, com uma escola do grau básico de ensino e pré-escolar