4 DE FEVEREIRO DE 2025

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1. Reforce a fiscalização do cumprimento das condicionantes estabelecidas pelos pareceres do Património

Cultural, IP, considerando a possibilidade da sua realização também pelas autárquicas locais;

2. Efetue uma avaliação da Lei de Bases do Património Cultural e da extensão do património classificado,

bem como da adequação das suas medidas de proteção;

3. Desenvolva parcerias com as autarquias no sentido de estas conseguirem adquirir, recuperar e devolver

ao público património classificado devoluto ou descaracterizado;

4. Crie mecanismos adicionais de apoio às associações culturais como protagonistas principais de gestão

do edificado cultural, reconhecendo o seu papel insubstituível na dinamização e na ligação às comunidades,

bem como na garantia de não descaracterização dos espaços culturais;

5. Crie mecanismos conducentes à criação de um observatório que, respeitando a autonomia das entidades

locais, atue como um instrumento de mapeamento dos espaços culturais e mediador entre a sociedade civil e

instituições públicas;

6. Adote todas as diligências conducentes à fruição pública de espaços que pela sua história ou função

desempenhem um papel central na construção identitária das comunidades onde se inserem.

Palácio de São Bento, 3 de fevereiro de 2025.

As Deputadas e os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Edite Estrela — Maria Begonha — Davide Amado

— Mara Lagriminha Coelho — Miguel Matos — José Costa — Luís Dias — Rosário Gambôa — Sofia Andrade

— Pedro Delgado Alves.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.