Debates Parlamentares - Diário 174, p. 51 (2025-02-04)

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4 DE FEVEREIRO DE 2025

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2025.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Maurício Marques — Martim Syder — Ana Oliveira

— Dulcineia Catarina Moura — Sónia Ramos — Carlos Silva Santiago — Olga Freire — Luís Newton — Alberto

Fonseca — Francisco Covelinhas Lopes — Almiro Moreira — Salvador Malheiro — Alberto Machado — Silvério

Regalado — Sonia dos Reis.

———

PROJETO DE LEI N.º 507/XVI/1.ª

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE VILA COVA DE ALVA À CATEGORIA DE VILA HISTÓRICA

Exposição de motivos

Caraterização da povoação de Vila Cova de Alva

A povoação de Vila Cova de Alva, localizada no fértil vale do rio Alva, tem as suas origens no período

medieval. Desde a sua fundação, a aldeia manteve uma ligação estreita com a agricultura e a criação de gado,

atividades fundamentais para a subsistência dos seus habitantes. A posição geográfica isolada, no interior

montanhoso de Portugal, contribuiu para a preservação das suas tradições ao longo dos séculos.

Durante a Idade Média, Vila Cova de Alva desenvolveu-se sob a proteção de senhorios locais, que

incentivavam a atividade agrícola e asseguravam a defesa da região. Um marco importante da sua história

ocorreu em 1514, quando recebeu o Foral Manuelino concedido por D. Manuel I, numa tentativa de reforçar a

centralização do poder régio e de garantir direitos administrativos e jurídicos às populações locais. Este

documento regulava o pagamento de impostos e a exploração de recursos naturais, assegurando uma

organização comunitária justa.

No Século XVII e XVIII, a economia continuou a girar em torno da agricultura, com destaque para o cultivo

de cereais e a produção de vinho. O isolamento da região preservou o modo de vida tradicional, centrado na

vida comunitária e nas festividades religiosas, que se mantêm até hoje.

Com as reformas liberais do Século XIX, Vila Cova de Alva perdeu parte da sua autonomia administrativa,

passando a integrar o concelho de Arganil. A extinção dos forais e dos privilégios senhoriais, aliada a dificuldades

económicas, levou a uma vaga de emigração, inicialmente para o Brasil e, posteriormente, para outras partes

da Europa. Apesar dessas mudanças, a vila preservou as suas tradições e continuou a depender da agricultura

como principal meio de sustento.

Já no Século XX, a população da aldeia diminuiu devido à crescente emigração, mas Vila Cova de Alva

soube reinventar-se e adaptar-se aos novos tempos. Atualmente, destaca-se como uma das aldeias históricas

mais bem preservadas da região de Arganil.

A aldeia integra a Rede de Aldeias do Xisto, sendo um destino turístico apreciado pela beleza das suas

paisagens, pela autenticidade do seu núcleo habitacional e pela riqueza do seu património histórico e cultural.

Situação geográfica

Vila Cova de Alva está situada no centro de Portugal, no vale do rio Alva, uma zona montanhosa de grande

beleza natural.

4 DE FEVEREIRO DE 2025 51 Artigo 3.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2025. As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Maurício Marques — Martim Syder — Ana Oliveira — Dulcineia Catarina Moura — Sónia Ramos — Carlos Silva Santiago — Olga Freire — Luís Newton — Alberto Fonseca — Francisco Covelinhas Lopes — Almiro Moreira — Salvador Malheiro — Alberto Machado — Silvério Regalado — Sonia dos Reis. ——— PROJETO DE LEI N.º 507/XVI/1.ª ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE VILA COVA DE ALVA À CATEGORIA DE VILA HISTÓRICA Exposição de motivos Caraterização da povoação de Vila Cova de Alva A povoação de Vila Cova de Alva, localizada no fértil vale do rio Alva, tem as suas origens no período medieval. Desde a sua fundação, a aldeia manteve uma ligação estreita com a agricultura e a criação de gado, atividades fundamentais para a subsistência dos seus habitantes. A posição geográfica isolada, no interior montanhoso de Portugal, contribuiu para a preservação das suas tradições ao longo dos séculos. Durante a Idade Média, Vila Cova de Alva desenvolveu-se sob a proteção de senhorios locais, que incentivavam a atividade agrícola e asseguravam a defesa da região. Um marco importante da sua história ocorreu em 1514, quando recebeu o Foral Manuelino concedido por D. Manuel I, numa tentativa de reforçar a centralização do poder régio e de garantir direitos administrativos e jurídicos às populações locais. Este documento regulava o pagamento de impostos e a exploração de recursos naturais, assegurando uma organização comunitária justa. No Século XVII e XVIII, a economia continuou a girar em torno da agricultura, com destaque para o cultivo de cereais e a produção de vinho. O isolamento da região preservou o modo de vida tradicional, centrado na vida comunitária e nas festividades religiosas, que se mantêm até hoje. Com as reformas liberais do Século XIX, Vila Cova de Alva perdeu parte da sua autonomia administrativa, passando a integrar o concelho de Arganil. A extinção dos forais e dos privilégios senhoriais, aliada a dificuldades económicas, levou a uma vaga de emigração, inicialmente para o Brasil e, posteriormente, para outras partes da Europa. Apesar dessas mudanças, a vila preservou as suas tradições e continuou a depender da agricultura como principal meio de sustento. Já no Século XX, a população da aldeia diminuiu devido à crescente emigração, mas Vila Cova de Alva soube reinventar-se e adaptar-se aos novos tempos. Atualmente, destaca-se como uma das aldeias históricas mais bem preservadas da região de Arganil. A aldeia integra a Rede de Aldeias do Xisto, sendo um destino turístico apreciado pela beleza das suas paisagens, pela autenticidade do seu núcleo habitacional e pela riqueza do seu património histórico e cultural. Situação geográfica Vila Cova de Alva está situada no centro de Portugal, no vale do rio Alva, uma zona montanhosa de grande beleza natural.

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