II SÉRIE-A — NÚMERO 174

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Quanto ao plano desportivo, a povoação de Côja dispõe de um Parque de Jogos Dr. Armando Dinis Cosme,

um pavilhão polivalente da Casa do Povo de Côja e um Centro de Cyclin’Portugal da Serra do Açor.

Turismo

Côja detém diversos estabelecimentos de restauração, alojamento local e de turismo rural, bem como o

Parque de Campismo de Côja e o Posto de Turismo de Côja.

Património cultural

Ao nível do património cultural, classificado de interesse municipal, público e nacional, Côja dispõe do

Pelourinho de Côja.

Atividades económicas

O turismo de natureza e a proximidade da serra do Açor conferem-lhe uma atratividade especial nos dias de

hoje, mantendo uma ligação entre o seu passado agrícola e o presente mais orientado para o turismo.

Ambiente

A povoação de Côja possui:

• Parque infantil

• Parque de merendas

• Parque verde urbano «O Prado»

Transportes

A povoação dispõe de transporte público de passageiros e a pedido (SIT FLEX) e dispõe de uma praça de

táxis.

Enquadramento jurídico

O regime jurídico definidor das categorias de povoações e dos critérios de elevação de povoações a vilas,

encontra-se plasmado na Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, encontrando-se preenchidos os requisitos previstos

no artigo 5.º, da referida na lei, a possibilidade de elevação da povoação de Côja à categoria de vila histórica.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei eleva a povoação de Côja, no concelho de Arganil, à categoria de vila histórica.

Artigo 2.º

Elevação a vila

A povoação de Côja, inserida na União de Freguesias de Côja e Barril de Alva, no concelho de Arganil, é

elevada à categoria de vila histórica.