Debates Parlamentares - Diário 174, p. 48 (2025-02-04)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 174

Artigo 2.º

Elevação a vila

A povoação de Seroa, correspondente à freguesia do mesmo nome no concelho de Paços de Ferreira, é

elevada à categoria de vila.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2025.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Francisco Covelinhas Lopes — Miguel Guimarães

— Germana Rocha — Andreia Neto — Pedro Roque — Olga Freire — Hugo Carneiro — Alberto Fonseca —

Ana Gabriela Cabilhas — Pedro Neves de Sousa — Francisco Sousa Vieira — Carla Barros — Alberto Machado

— Dulcineia Catarina Moura — Carlos Silva Santiago — Sónia Ramos — Jorge Paulo Oliveira — Luís Newton

— Maurício Marques — Almiro Moreira — Salvador Malheiro — Silvério Regalado — Sonia dos Reis.

———

PROJETO DE LEI N.º 506/XVI/1.ª

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CÔJA À CATEGORIA DE VILA HISTÓRICA

Exposição de motivos

Caraterização da povoação de Côja

A origem da povoação de Côja remonta ao período medível, possivelmente até antes, uma vez que a região

já era habitada por agricultores e pastores nas margens do rio Alva. A sua localização estratégica, entre

montanhas e próxima do rio, fez de Côja um local ideal para a fixação humana, com terras férteis, propícias à

agricultura e à pesca.

Durante o período de Reconquista Cristã, Côja, como grande parte da região da Beira, passou a integrar os

domínios portugueses, contribuindo para a expansão do reino de Portugal. A vila começou a crescer e

consolidou-se como um centro agrícola e comercial, com destaque para o cultivo de cereais, a produção de

vinho e a exploração dos recursos fluviais, como pesca e moinhos de água.

A povoação de Côja recebeu o seu primeiro foral no dia 12 de setembro de 1260, atribuído por D. Egas Fafes,

bispo de Coimbra, e renovado por D. Manuel I em 1514. O foral estabeleceu obrigações fiscais, estruturou a

justiça e regularizou questões como posse de terras e exploração de recursos. Concedeu à vila uma certa

autonomia, reforçando sua importância como um polo agrícola e administrativo, especialmente dedicado à

agricultura e ao rio Alva.

Nos Séculos XVII e XVIII, Côja manteve um crescimento estável com a agricultura, principalmente o cultivo

de cereais e a viticultura, atividades económicas centrais, favorecidas pelas boas condições naturais da região.

A pastorícia também era uma ocupação comum, e a proximidade do rio permitia a continuidade da pesca e o

uso de moinhos.

A região desenvolveu-se como um pequeno centro regional, com uma economia predominantemente rural,

mas também com atividades comerciais, especialmente por introduzidas por feiras e mercados locais. Aliás, o

comércio de produtos agrícolas tornou-se numa das principais formas de ligação entre Côja e o restante do

concelho de Arganil.

II SÉRIE-A — NÚMERO 174 48 Artigo 2.º Elevação a vila A povoação de Seroa, correspondente à freguesia do mesmo nome no concelho de Paços de Ferreira, é elevada à categoria de vila. Artigo 3.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2025. As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Francisco Covelinhas Lopes — Miguel Guimarães — Germana Rocha — Andreia Neto — Pedro Roque — Olga Freire — Hugo Carneiro — Alberto Fonseca — Ana Gabriela Cabilhas — Pedro Neves de Sousa — Francisco Sousa Vieira — Carla Barros — Alberto Machado — Dulcineia Catarina Moura — Carlos Silva Santiago — Sónia Ramos — Jorge Paulo Oliveira — Luís Newton — Maurício Marques — Almiro Moreira — Salvador Malheiro — Silvério Regalado — Sonia dos Reis. ——— PROJETO DE LEI N.º 506/XVI/1.ª ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CÔJA À CATEGORIA DE VILA HISTÓRICA Exposição de motivos Caraterização da povoação de Côja A origem da povoação de Côja remonta ao período medível, possivelmente até antes, uma vez que a região já era habitada por agricultores e pastores nas margens do rio Alva. A sua localização estratégica, entre montanhas e próxima do rio, fez de Côja um local ideal para a fixação humana, com terras férteis, propícias à agricultura e à pesca. Durante o período de Reconquista Cristã, Côja, como grande parte da região da Beira, passou a integrar os domínios portugueses, contribuindo para a expansão do reino de Portugal. A vila começou a crescer e consolidou-se como um centro agrícola e comercial, com destaque para o cultivo de cereais, a produção de vinho e a exploração dos recursos fluviais, como pesca e moinhos de água. A povoação de Côja recebeu o seu primeiro foral no dia 12 de setembro de 1260, atribuído por D. Egas Fafes, bispo de Coimbra, e renovado por D. Manuel I em 1514. O foral estabeleceu obrigações fiscais, estruturou a justiça e regularizou questões como posse de terras e exploração de recursos. Concedeu à vila uma certa autonomia, reforçando sua importância como um polo agrícola e administrativo, especialmente dedicado à agricultura e ao rio Alva. Nos Séculos XVII e XVIII, Côja manteve um crescimento estável com a agricultura, principalmente o cultivo de cereais e a viticultura, atividades económicas centrais, favorecidas pelas boas condições naturais da região. A pastorícia também era uma ocupação comum, e a proximidade do rio permitia a continuidade da pesca e o uso de moinhos. A região desenvolveu-se como um pequeno centro regional, com uma economia predominantemente rural, mas também com atividades comerciais, especialmente por introduzidas por feiras e mercados locais. Aliás, o comércio de produtos agrícolas tornou-se numa das principais formas de ligação entre Côja e o restante do concelho de Arganil.

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