II SÉRIE-A — NÚMERO 181

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— Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de residências artísticas, o incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de interesse cultural para espaços de criação artística. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate ao fogo bacteriano e estenfiliose e de apoio financeiro aos produtores afetados. Projetos de Lei (n.os 546 a 549/XVI/1.ª): N.º 546/XVI/1.ª (PCP) — Altera o regime da instrução constante do Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro. N.º 547/XVI/1.ª (IL) — Reforça o papel do ID.GOV.PT. N.º 548/XVI/1.ª (IL) — Isenta de custos o acesso ao registo criminal do próprio. N.º 549/XVI/1.ª (BE) — Reforço da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social (alteração à Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, e à Lei n.º 78/2015, de 29 de julho). Projetos de Resolução (n.os 482, 515, 579, 623, 625, 666 e 682/XVI/1.ª): N.º 482/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito na Geórgia): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 515/XVI/1.ª (Recomenda o desenvolvimento de esforços para a adoção de uma Convenção Internacional sobre os

Direitos das Pessoas Mais Velhas): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 579/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 623/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 625/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 666/XVI/1.ª (Deslocação do Presidente da República ao Brasil): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 682/XVI/1.ª — Recomenda a implementação de um programa de apoio a comboios escolares ativos e a adaptação da regulamentação do seguro escolar para promover a mobilidade ativa: — Alteração do título e texto iniciais do projeto de resolução. (a) Publicados em Suplemento.