19 DE FEVEREIRO DE 2025

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Malheiro — Paula Cardoso — Paulo Cavaleiro — Miguel Santos — Dulcineia Catarina Moura — Olga Freire —

Carlos Silva Santiago — Sónia Ramos — Jorge Paulo Oliveira — Luís Newton — Maurício Marques — Alberto

Fonseca — Francisco Covelinhas Lopes — Alberto Machado — Sonia dos Reis.

(*) O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 174 (2025.02.04) e substituídos, a pedido do autor, o

texto, na mesma data, o título e o texto em 5 de fevereiro [DAR II Série-A n.º 175 (2025.02.05)] e o texto em 19 de fevereiro de 2025.

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PROJETO DE LEI N.º 501/XVI/1.ª (**)

(ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE GUALTAR À CATEGORIA DE VILA)

Exposição de motivos

Caracterização da Freguesia de Gualtar e situação geográfica

Gualtar, localiza-se na parte nordeste do concelho de Braga, no vale do rio Este, mais precisamente na

margem direita do mesmo. Dista da cidade 2 km e possui 6761 habitantes (Censos 2021), que se distribuem

pelos 2,74 km² de área e 16 núcleos habitacionais, a saber: Arcela, Bairro da Henriqueta, Bairro Novo, Barreiro,

Barros, Bela Vista, Bouça, Crespa, Estrada Nova, Estrada Velha, Friande, Igreja, Monte de Baixo, Mourisca,

Poça e Vergadela.

Tem como vizinhas as freguesias bracarenses de Adaúfe e Santa Lucrécia de Algeriz (a norte), Tenões (a

sul), Este S. Pedro (a este) e S. Victor (a oeste). Publicações de tempos idos, como o Liber Fidei (importante

compilação dos Séculos XII e XIII, relativa à organização administrativa eclesiástica de Braga), situa a póvoa de

Gualtar, em frente ao sopé do monte de Espinho. Em outro momento dessa compilação, refere-se que a Vila de

Gualtar é situada abaixo do monte Calvelo ao correr do rio Este. A principal linha de água é o rio Este, com

nascente a poucos quilómetros, em Este S. Mamede e vai desaguar no rio Ave, já perto da sua foz, que acontece

em Vila do Conde. No domínio do relevo, o ponto mais alto é o monte de Pedroso (332 metros).

O primeiro registo de habitantes de S. Miguel de Gualtar surge nas inquirições de D. Afonso II, no ano 1220.

Nos últimos censos realizados em 2021, pelo INE, foi dado conta da evolução de população para 6761

habitantes.

Reconhecimento histórico

• Pré-História e Antiguidade:

Gualtar já era habitado na Civilização Castreja do Calcolítico, como provam o Castro de Pedroso – situado

no limite de Adaúfe e Gualtar – e vários achados dessa época, aquando da construção do novo hospital de

Braga. Os romanos também habitaram esta terra na antiguidade como o comprovam alguns vestígios

interessantes. «Na entrada principal da igreja velha, na reentrância do lado direito, está depositada uma Ara

romana, que foi achada no exterior da igreja, junto à calçada romana da Pia». Este achado mostra que,

provavelmente, existiu neste local um pequeno templo romano. Ainda, no local onde está implementada a

Universidade do Minho, foram identificados – durante a sua construção – fragmentos de tijolo e tégula dispersos

por toda a área (encontrados, também, em vários outras zonas da freguesia) e um aqueduto de uma estrutura

hidráulica de época romana, datável dos Séculos I a IV. Há ainda referências da existência de uma ponte de

arco de volta inteira sobre o rio Este. A via romana – XVII que ligava Braga (Bracara) – Chaves (Aquae Flaviae)

e Astorga (Astúrica Augusta), CCXLVII Milhas – 364 km, é outra prova da passagem e convívio dos romanos

em Gualtar. No Museu D. Diogo de Sousa encontra-se um Miliário de Heliogábalo com o n.º 1992 – 0671 na sua

inscrição. Podem, também, ser vistas algumas vias secundárias (cangostas), provenientes da era romana, que