5 DE MARÇO DE 2025

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Germana Rocha (PSD) — Andreia Neto (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Olga Freire (PSD) — Hugo Carneiro

(PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Ana Gabriela Cabilhas (PSD) — Pedro Neves de Sousa (PSD) — Francisco

Sousa Vieira (PSD) — Carla Barros (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Dulcineia Catarina Moura (PSD) —

Carlos Silva Santiago (PSD) — Sónia Ramos (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Luís Newton (PSD) —

Maurício Marques (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Almiro Moreira (PSD) — Salvador Malheiro (PSD) —

Silvério Regalado (PSD) — Sónia dos Reis (PSD) — Paulo Núncio (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-

PP).

(7) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 174 (2025.02.04) e substituído, a pedido do autor, em 5 de março de

2025.

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PROJETO DE LEI N.º 506/XVI/1.ª (8)

(ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CÔJA À CATEGORIA DE VILA HISTÓRICA)

Exposição de motivos

Caracterização da povoação de Côja

A origem da povoação de Côja remonta ao período medieval, possivelmente até antes, uma vez que a região

já era habitada por agricultores e pastores nas margens do rio Alva. A sua localização estratégica, entre

montanhas e próxima do rio, fez de Côja um local ideal para a fixação humana, com terras férteis, propícias à

agricultura e à pesca.

Durante o período de Reconquista Cristã, Côja, como grande parte da região da Beira, passou a integrar os

domínios portugueses, contribuindo para a expansão do Reino de Portugal. A vila começou a crescer e

consolidou-se como um centro agrícola e comercial, com destaque para o cultivo de cereais, a produção de

vinho e a exploração dos recursos fluviais, como pesca e moinhos de água.

A povoação de Côja recebeu o seu primeiro foral no dia 12 de setembro de 1260, atribuído por D. Egas Fafes,

bispo de Coimbra, e renovado por D. Manuel I em 1514. O foral estabeleceu obrigações fiscais, estruturou a

justiça e regularizou questões como posse de terras e exploração de recursos. Concedeu à vila uma certa

autonomia, reforçando sua importância como um polo agrícola e administrativo, especialmente dedicado à

agricultura e ao rio Alva.

Nos séculos XVII e XVIII, Côja manteve um crescimento estável com a agricultura, principalmente o cultivo

de cereais e a viticultura, atividades económicas centrais, favorecidas pelas boas condições naturais da região.

A pastorícia também era uma ocupação comum, e a proximidade do rio permitia a continuidade da pesca e

o uso de moinhos.

A região desenvolveu-se como um pequeno centro regional, com uma economia predominantemente rural,

mas também com atividades comerciais, especialmente introduzidas por feiras e mercados locais. Aliás, o

comércio de produtos agrícolas tornou-se numa das principais formas de ligação entre Côja e o restante

concelho de Arganil.

Com as reformas liberais do século XIX e a abolição dos forais e privilégios senhoriais, a povoação de Côja

perdeu uma parte da sua autonomia administrativa, como outras vilas portuguesas. No entanto, permaneceu

como uma região relevante dentro do concelho de Arganil.

No século XIX e início do século XX, Côja passou por diversas transformações económicas, tais como a

introdução de novas culturas agrícolas e o declínio de atividades tradicionais, como a pesca fluvial. Além disso,

a povoação enfrentou desafios da emigração, visto muitos habitantes procurarem melhores condições de vida

noutras regiões.

Por fim, no decorrer do século XX, Côja procedeu a uma modernização estruturada, adaptando-se às

dinâmicas políticas e económicas que marcaram a evolução de Portugal. Embora tenha preservado a sua base