Debates Parlamentares - Diário 196, p. 1 (2025-03-10)

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Segunda-feira, 10 de março de 2025 II Série-A — Número 196

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 579/XVI/1.ª (Moderniza a gestão dos recursos hídricos e reforça a sustentabilidade, procedendo à revisão da Lei da Água e à alteração de outros diplomas legais): — Alteração de texto e autores iniciais do projeto de lei. Projetos de Resolução (n.os 618, 758, 780 e 804 a 819/XVI/1.ª): N.º 618/XVI/1.ª [Recomenda ao Governo a adoção de um plano nacional de combate ao antissemitismo, dando execução à Estratégia da UE para combater o antissemitismo e apoiar a vida judaica (2021-2030)]: — Segunda alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 758/XVI/1.ª (Por um preço justo no gás engarrafado: garantir acessibilidade, concorrência e justiça social): — Alteração de texto e autores iniciais do projeto de resolução. N.º 780/XVI/1.ª — Pelo reforço do combate ao bullying e cyberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar: — Alteração do título inicial do projeto de resolução. N.º 804/XVI/1.ª (PAN) — Pelo cumprimento da Lei n.º 20/2019, de 22 de fevereiro, que proíbe a utilização de animais selvagens nos circos, garantindo a sua recolocação para santuários e o reforço das medidas de fiscalização.

N.º 805/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a desburocratização da Administração Pública. N.º 806/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões. N.º 807/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a criação da conta-corrente do contribuinte-beneficiário. N.º 808/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a divulgação do ponto de situação sobre a execução do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES). N.º 809/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a preparação antecipada das comemorações do nono centenário da Batalha de São Mamede. N.º 810/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a natalidade. N.º 811/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que acelere o objetivo de pagamento de faturas a 30 dias por parte do Estado. N.º 812/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que aplique a taxa mínima de IVA de 6 % nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargue a dedutibilidade.

Segunda-feira, 10 de março de 2025 II Série-A — Número 196XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025) S U M Á R I O Projeto de Lei n.º 579/XVI/1.ª (Moderniza a gestão dos recursos hídricos e reforça a sustentabilidade, procedendo à revisão da Lei da Água e à alteração de outros diplomas legais): — Alteração de texto e autores iniciais do projeto de lei. Projetos de Resolução (n.os 618, 758, 780 e 804 a 819/XVI/1.ª): N.º 618/XVI/1.ª [Recomenda ao Governo a adoção de um plano nacional de combate ao antissemitismo, dando execução à Estratégia da UE para combater o antissemitismo e apoiar a vida judaica (2021-2030)]: — Segunda alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 758/XVI/1.ª (Por um preço justo no gás engarrafado: garantir acessibilidade, concorrência e justiça social): — Alteração de texto e autores iniciais do projeto de resolução. N.º 780/XVI/1.ª — Pelo reforço do combate ao bullying e cyberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar: — Alteração do título inicial do projeto de resolução. N.º 804/XVI/1.ª (PAN) — Pelo cumprimento da Lei n.º 20/2019, de 22 de fevereiro, que proíbe a utilização de animais selvagens nos circos, garantindo a sua recolocação para santuários e o reforço das medidas de fiscalização. N.º 805/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a desburocratização da Administração Pública. N.º 806/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões. N.º 807/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a criação da conta-corrente do contribuinte-beneficiário. N.º 808/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a divulgação do ponto de situação sobre a execução do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES). N.º 809/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a preparação antecipada das comemorações do nono centenário da Batalha de São Mamede. N.º 810/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a natalidade. N.º 811/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que acelere o objetivo de pagamento de faturas a 30 dias por parte do Estado. N.º 812/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que aplique a taxa mínima de IVA de 6 % nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargue a dedutibilidade.

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