10 DE MARÇO DE 2025

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a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, conforme preconizado pela Constituição da República

Portuguesa. Apesar dos progressos registados ao longo das últimas décadas, ainda subsistem desigualdades

significativas, particularmente em áreas como a remuneração, a ascensão profissional e a segregação

ocupacional. O Grupo Parlamentar do CDS-PP considera urgente a implementação de um conjunto de medidas

para combater estas disparidades e promover um ambiente de trabalho mais igualitário, onde as oportunidades

sejam verdadeiramente acessíveis para todos, independentemente do sexo.

A primeira ação a ser considerada deverá ser a promoção da igualdade salarial. O Governo deve reforçar a

fiscalização das leis de igualdade salarial, garantindo que mulheres e homens recebam o mesmo pagamento

por trabalho de igual valor. Para isso, a transparência salarial nas empresas deve ser incentivada, através de

relatórios anuais que divulguem a evolução da paridade salarial em diversos setores de atividade.

Uma segunda medida importante é a implementação de políticas públicas que assegurem a paridade nos

órgãos de decisão das empresas e instituições públicas. O Governo deverá comprometer-se a garantir uma

igual representação de mulheres e homens nas posições de liderança, com especial atenção para os setores

em que a presença feminina ainda é muito reduzida. Para tal, programas de capacitação poderão ser

desenvolvidos, com o objetivo de promover a ascensão profissional das mulheres e garantir a sua presença em

cargos de maior responsabilidade.

Adicionalmente, deverá ser implementado um programa de formação e reconversão profissional, permitindo

que mulheres e homens possam requalificar-se e explorar novas áreas profissionais, especialmente aquelas

com uma forte segregação de sexo.

A conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal é outro fator crucial na promoção da igualdade. O

Governo deverá implementar medidas que incentivem a flexibilidade de horários e o trabalho remoto, permitindo

que homens e mulheres partilhem as responsabilidades familiares de forma equilibrada.

Em relação à violência e ao assédio no local de trabalho, o Governo deverá estabelecer protocolos claros

para a prevenção e combate a essas práticas, criando um ambiente seguro e respeitador para todos os

trabalhadores. Para garantir o sucesso desta medida, será fundamental a realização de campanhas de

sensibilização e programas de formação contínua, de modo a promover o respeito e a dignidade no ambiente

profissional.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a implementação de uma estratégia

nacional que assegure a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho e no emprego,

garantindo a adequação e o financiamento contínuo das políticas de igualdade, a sua sustentabilidade e o seu

sucesso no longo prazo.

Palácio de São Bento, 10 de março de 2025.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.