II SÉRIE-A — NÚMERO 196

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 809/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A PREPARAÇÃO ANTECIPADA DAS COMEMORAÇÕES DO NONO

CENTENÁRIO DA BATALHA DE SÃO MAMEDE

Exposição de motivos

A batalha de São Mamede é um dos marcos fundadores de Portugal e da nacionalidade portuguesa. A vitória

de D. Afonso Henriques e dos nobres portucalenses sobre o exército de D. Teresa de Leão e o Conde de Trava

no dia 24 de junho de 1128, num campo próximo de Guimarães, foi uma etapa fundamental no processo de

consolidação de Portugal enquanto entidade política independente e dos portugueses como um povo.

Assim, a celebração dos 900 anos da batalha de São Mamede é um imperativo de memória histórica, de

coesão nacional e de consciência da sua importância para Portugal ser hoje o mais velho Estado-Nação da

Europa. Que não pode ser desligada de outros marcos no processo da fundação do Reino de Portugal, como a

aclamação de D. Afonso Henriques após a batalha de Ourique, em 1139, o entendimento com Castela que

resultou da Conferência de Zamora em 1143 e o reconhecimento papal em 1179, tendo assim um profundo e

riquíssimo património de consequências, implicações e intimações para os dias de hoje que devem ser

igualmente reconhecidos – como aliás a sociedade civil, nomeadamente a Sociedade Histórica da

Independência de Portugal com o seu ciclo «Portugal 900 anos», está a fazer.

Por isso, e considerando que semelhantes comemorações, como as do quinto centenário de Camões, se

viram constrangidas por inadequado ou ausente planeamento, da responsabilidade do Governo do Partido

Socialista, o Governo deve preparar desde já um programa para assinalar esta efeméride, assente na divulgação

de conhecimento. As comemorações devem ter forma digna, interessante e capacidade para motivar no País o

interesse, o orgulho e o sentimento de pertença que a história, como a língua, pode despertar.

Portugal vai celebrar 900 anos de existência. Recordar, informar e celebrar os feitos e a voz dos nossos

«egrégios avós» não tem de ser um panegírico. É lembrar o que fez de Portugal, Portugal – e assim o que faz

dos portugueses, portugueses.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a preparação antecipada das

comemorações do nono centenário da batalha de São Mamede.

Palácio de São Bento, 10 de março de 2025.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 810/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O DESENVOLVIMENTO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A

NATALIDADE

Exposição de motivos

A queda da natalidade é um dos maiores desafios que o País e o continente europeu enfrentam. O número

de idosos ultrapassou o de jovens pela primeira vez no ano de 2000 e Portugal é, à parte de Itália, o país europeu

mais envelhecido da Europa.

Face a esta realidade, o CDS-PP apresentou, já nesta Legislatura, uma recomendação ao Governo para que

desenvolvesse uma estratégia nacional para o envelhecimento ativo e para a longevidade. Mas sabemos que

cuidar e promover um estilo de vida ativo e saudável para os nossos idosos não é suficiente para resolver os