Terça-feira, 11 de março de 2025 II Série-A — Número 197

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa. Projetos de Lei (n.os 332, 444, 486, 499, 503, 508, 571 e 603 a 606/XVI/1.ª): N.º 332/XVI/1.ª (Garante a realização e difusão de reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais através de meios de comunicação à distância): — Relatório da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial. N.º 444/XVI/1.ª (Elevação da freguesia de Lanheses à categoria de vila histórica): — Relatório da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial. N.º 486/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Gualtar à categoria de vila): — Relatório da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial. N.º 499/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Lanheses à categoria de vila histórica): — Vide Projeto de Lei n.º 444/XVI/1.ª. N.º 503/XVI/1.ª (Elevação da vila de Mogadouro à categoria de cidade): — Relatório da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial. N.º 508/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Lanheses à categoria de vila histórica): — Vide Projeto de Lei n.º 444/XVI/1.ª. N.º 571/XVI/1.ª (Procede à implementação do programa de

captura, esterilização e devolução de cães assilvestrados e prevê a realização anual de campanha nacional de esterilização): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 603/XVI/1.ª (PCP) — Extingue a Direção Executiva do SNS e atribui as suas competências à Administração Central do Sistema de Saúde, alterando a sua designação para Administração Central do Serviço Nacional de Saúde. N.º 604/XVI/1.ª (PCP) — Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde. N.º 605/XVI/1.ª (PCP) — Integração do internato médico na carreira especial médica e na carreira médica. N.º 606/XVI/1.ª (PCP) — Determina a reversão das atuais PPP rodoviárias. Projetos de Resolução (n.os 783 e 820 a 822/XVI/1.ª): N.º 783/XVI/1.ª — Recomenda ao Governo que defenda, junto da União Europeia, a criação de uma comunidade europeia de defesa: — Alteração do título e texto iniciais do projeto de resolução. N.º 820/XVI/1.ª (PCP) — Resposta de proximidade para as situações de doença aguda ligeira. N.º 821/XVI/1.ª (PCP) — Reprogramar o PRR de acordo com as necessidades do País, alargar o prazo, investir em habitação, transportes, água e creches. N.º 822/XVI/1.ª (CH, PS, PSD e CDS-PP) — Recomenda ao Governo a efetiva implementação de medidas de prevenção e proteção sísmica.

(a) Publicada em Suplemento.