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II SÉRIE-A — NÚMERO 199

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longa duração; unidade de convalescença; creche; POAPMC)

• Associação de apoio aos deficientes invisuais do distrito de Braga (resposta: CAVI CAARPD)

• Associação Em Diálogo (respostas: escola aberta, programa de férias; POAMC; fornecimento de

refeições; SAD)

• Associação de solidariedade social, integração e saúde do Norte (lar residencial; CACI; residência

autonomização e inclusão; SAD);

Entidades privadas com resposta social

• Hotel Sénior

• Vivenza Sénior Living

• A Par da Idade

8. Movimento associativo

Existem diversas coletividades na freguesia:

• Associação estudantes da escola secundária

• Associação cultural juventude de Valdemil

• Associação juvenil e cultural Maria da Fonte

• Núcleo CNE da Póvoa de Lanhoso

• Clube caçadores da Póvoa de Lanhoso

• Moto club Maria da Fonte

• Inter Lanhoso

• Associação de Krav Maga

• Fintas Academia

• FTE

• APMI – artes marciais israelitas

• Organizações de juventude partidária: Juventude Socialista e Juventude Social Democrata

Com a entrada em vigor da Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, que aprovou a Lei-quadro de atribuição das

categorias de vila ou cidade, a ordem jurídica interna voltou a dispor de um regime definidor dos critérios de

elevação de povoações a vilas, que se encontrava em falta desde que em 2012 a antiga Lei n.º 11/82, de 2 de

junho, havia sido revogada.

Neste novo quadro normativo, tendo presente os elementos caracterizadores da povoação descritos na

presente exposição de motivos, facilmente se conclui pela verificação dos requisitos constantes do n.º 2 do artigo

4.º da lei, no que concerne à presença com intensidade de equipamentos identificados na lei, habilitando a

possibilidade de elevação da vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei eleva a vila da Póvoa de Lanhoso, concelho da Póvoa de Lanhoso, à categoria de cidade.

Artigo 2.º

Elevação a cidade

A vila da Póvoa de Lanhoso, correspondente à freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo),