II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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O Programa de Transformação da Paisagem (PTP), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros

n.º 49/2020, de 24 de junho, configura uma estratégia para os territórios vulneráveis da floresta com elevada

perigosidade de incêndio. Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) são uma das

medidas do PTP e destinam-se a planear e programar a transformação da paisagem em territórios da

floresta vulneráveis, visando uma paisagem multifuncional e resiliente, novas atividades económicas e a

remuneração dos serviços dos ecossistemas. Os PRGP desenham a paisagem desejável, definem uma

matriz de transição a médio-longo prazo suportada num modelo de financiamento que assegura a sua

implementação.

Outra das medidas do PTP são as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) que visam uma

abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e

de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do

capital natural e a promoção da economia rural.

Nestas áreas serão criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de Operações Integradas

de Gestão da Paisagem (OIGP) a executar num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma

entidade gestora e suportada por um programa multifundos de longo prazo que disponibiliza apoios ao

investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços

dos ecossistemas.

Com a implementação deste Programa de Transformação da Paisagem pretende-se assegurar a

resiliência dos territórios vulneráveis, assegurando o seu potencial de sumidouro, ao mesmo tempo que se

garante mais atividade económica e proteção da biodiversidade.

Neste contexto, importa referir o potencial que o Mercado Voluntário de Carbono, criado pelo Decreto-Lei

n.º 4/2024, de 5 de janeiro, poderá assumir neste setor. Este mercado pretende apoiar os esforços de

mitigação de emissões de GEE, com especial enfoque para o reforço da capacidade de sequestro de carbono

de base natural, e promover a redução da vulnerabilidade do território nacional ao risco de incêndio, entre

outras externalidades ambientais e socioeconómicas que possam advir, de forma direta ou indireta, como a

preservação da biodiversidade e do capital natural existente, a criação de emprego e de novos modelos de

negócio, a rentabilização económica de áreas com baixo potencial de produção mas alto potencial de

conservação, e a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias.

O caminho para a neutralidade carbónica é também o caminho da inovação e do conhecimento, da

qualificação e da formação. A investigação e a inovação orientadas para novas tecnologias terão um papel

fundamental e transversal na resposta aos desafios da descarbonização e da transição energética.

O desenvolvimento de novas tecnologias e o aperfeiçoamento de tecnologias existentes de baixo carbono

exige um esforço significativo ao nível da investigação e da inovação, que será impulsionado através da

adoção de uma agenda ambiciosa e alargada que inclua todos os estádios do ciclo de desenvolvimento

tecnológico até à sua comercialização. Para tal, muito contribuirão os quadros de apoio nacionais orientados

para a investigação e para o desenvolvimento tecnológico de acordo com as prioridades do País, como seja o

hidrogénio renovável, o armazenamento, as redes inteligentes, os biocombustíveis avançados, a geotermia de

profundidade e superficial, o solar térmico de concentração, a energia dos oceanos, a integração energética, a

conversão e o armazenamento de energia, processos de baixo carbono, áreas relevantes para a economia

circular, florestas, agricultura de precisão, entre outros.

Alcançar este objetivo implica alterações na economia, no modelo territorial e na sociedade. É, por isso,

crucial que esta transição seja planeada, envolvendo os diferentes setores da nossa sociedade e as diferentes

regiões. É também importante considerar os impactos económicos e sociais desta transição e garantindo que

seja uma transição justa. As diferentes análises realizadas a nível internacional mostram que a adoção de

políticas de descarbonização profunda da sociedade tem impactos positivos na economia, no emprego e na

sociedade. Em particular, a redução da emissão de partículas, precursores de ozono e óxidos de azoto e

enxofre, tem um impacto positivo na qualidade do ar e na melhoria da saúde pública, especialmente em zonas

urbanas densas.

O investimento associado à descarbonização da economia é impulsionador de inovação e de emprego

qualificado, sobretudo em setores verdes. É fundamental ter em consideração as especificidades dos

diferentes setores e desenhar medidas de apoio à transição para os setores mais intensivos em energia, no

que concerne à reconversão das atividades e dos trabalhadores, em particular nas regiões que possam ser

mais afetadas pela transição. Assim, a criação de competências direcionadas para os empregos do futuro