14 DE MARÇO DE 2025

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assume particular importância.

Por outro lado, internalizar os impactos ambientais associados aos combustíveis fósseis e eliminar

progressivamente as isenções fiscais de que beneficiam, implicam impactos diferenciados na sociedade. É

assim fundamental que as receitas fiscais associadas possam ser redirecionadas em prol da sociedade,

apoiando projetos de descarbonização, incluindo projetos de promoção da eficiência energética, reduzindo o

ónus sobre o trabalho ou minimizando os impactos sociais associados.

Esta transição deve contribuir para a redução da pobreza energética e para a inclusão das regiões e das

populações mais vulneráveis, para que seja uma transição justa. As situações de pobreza energética e de

vulnerabilidade devem ser identificadas e obviadas através de medidas dirigidas à reabilitação urbana, à

promoção da eficiência energética nos edifícios, sobretudo através de medidas de isolamento, e à redução da

dependência de combustíveis fósseis. Neste âmbito, a aposta em curso na produção descentralizada de

eletricidade baseada em comunidades de energia renovável e a valorização de sistemas coletivos que

atenuem os custos de manutenção permitem reduzir os custos com a energia e desoneram as famílias.

O financiamento da transição exigirá o esforço de todos os setores da economia. Assim, alinhar os fluxos

financeiros públicos e privados e a política fiscal com os objetivos de descarbonização e de transição

energética, é fundamental para uma transição justa.

Operar esta transição implica fomentar o investimento nos diversos setores de atividade. Neste âmbito,

merece particular relevância o atual Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o programa InvestEU e o

Mecanismo de Recuperação e Resiliência, enquanto principais fontes de financiamento para a

descarbonização da economia nos próximos anos. O atual quadro de financiamento para o período 2021-2027

traduz os objetivos fixados no Pacto Ecológico Europeu e pela Lei Europeia do Clima no que respeita aos

eixos da mobilidade sustentável, da descarbonização da indústria, das energias renováveis, da eficiência

energética, das cidades inteligentes e sustentáveis, do sequestro de carbono, da agricultura sustentável, da

bioeconomia, entre outros relevantes.

Em paralelo, no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e

Resiliência de Portugal (PRR), e no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 é estabelecido que as despesas

realizadas devem ser compatíveis com o objetivo de neutralidade climática da UE até 2050, com as metas

climáticas para 2030 e, consequentemente, com os objetivos do Acordo de Paris. Adicionalmente, 30 % destas

despesas têm de ser destinadas a projetos relacionados com o clima. No caso do Mecanismo de Recuperação

e Resiliência, esta percentagem aumenta para 37 %.

Neste contexto, juntamente com o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o Plano de Recuperação e

Resiliência contribui para a Estratégia Portugal 2030, programa que assenta em eixos estratégicos com vista

ao desenvolvimento económico e social do País durante esta década, consubstanciando a visão de recuperar

a economia e proteger o emprego, e de promover a convergência de Portugal com a UE para assegurar maior

resiliência externa e coesão social e territorial.

Esta estratégia encontra-se estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o

desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte 2030:

i) as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; ii)

digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; iii) transição climática e

sustentabilidade dos recursos; e iv) um País competitivo externamente e coeso internamente. Este novo

modelo energético rumo à neutralidade carbónica configura uma oportunidade única para Portugal. No quadro

de recuperação económica que o País tem vindo a registar nos últimos anos, o desafio da transição energética

e climática é tido como uma oportunidade que permitirá alavancar a economia nacional numa lógica de

desenvolvimento sustentável, assente num modelo democrático e justo, que promova o progresso

civilizacional, o avanço tecnológico, a criação de emprego e de riqueza, e a coesão territorial, a par da

preservação dos recursos naturais. Neste sentido, a descarbonização da economia é ao mesmo tempo uma

oportunidade para o crescimento económico.

Uma sociedade tendencialmente neutra em carbono, assente numa economia circular, que conserva

recursos no seu valor económico mais elevado, é igualmente criadora de emprego mais qualificado, de riqueza

mais sustentada e de bem-estar mais partilhado.